Averiguação

MP questiona Câmara de Sintra sobre casa de Ana Gomes

MP questiona Câmara de Sintra sobre casa de Ana Gomes

Autarquia já enviou documentação sobre alegadas ilegalidades. Anexo e piscina poderão ser demolidos se não for possível repor a legalidade.

O Ministério Público (MP) pediu à Câmara de Sintra que lhe envie documentação referente às alegadas ilegalidades nas obras na quinta da antiga eurodeputada Ana Gomes, na Azoia, em Colares, Sintra. Informação que já foi enviada, confirmou ao JN a Autarquia. Em causa está a construção de uma piscina e de um anexo sem ter sido feito um pedido de licenciamento e a falta de um parecer obrigatório do Parque Natural Sintra-Cascais. O MP vai agora analisar os documentos e decidir se abrirá uma ação contra a diplomata.

A Câmara de Sintra diz ao JN que "já promoveu a competente audiência de interessados no âmbito do procedimento de reposição da legalidade" e adianta que caso a legalização não seja possível poderá proceder-se à "demolição" do anexo e da piscina. A propriedade foi herdada por Ana Gomes após a morte do marido, António Franco, em julho de 2020, ano em que a diplomata saiu da vivenda e a colocou à venda por dois milhões de euros.

No anúncio de venda da vivenda "T3+1", entretanto apagado, constavam uma piscina e um anexo, com quarto de apoio, uma pequena cozinha e casa-de-banho. Contudo, não foi feito nenhum pedido de licenciamento para as duas estruturas. Segundo a Autarquia, "o imóvel obteve uma licença de construção em 1993 e, em 1994, deu entrada na Câmara de Sintra um pedido de alteração ao projeto, aprovado nesse ano".

"Em consulta ao processo é possível verificar que a licença de utilização foi emitida em 2003, em nome de Fernando Reino e António Franco. Em nenhum destes processos estava referenciada a construção da piscina e casa de apoio", refere ainda.

"Urgente"

Outra das irregularidades está relacionada com a falta de um parecer obrigatório do Parque Natural de Sintra-Cascais. A propriedade está localizada em pleno Parque Natural, estando inserida numa área protegida e de elevado risco de erosão hídrica do solo, segundo os mapas da Reserva Ecológica Nacional. As obras de melhoramento da casa principal dependiam ainda, por isso, de um parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais, exigido pela Câmara de Sintra, mas este não existe.

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O MP pediu, por isso, ao presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, no passado dia 5 de abril, que se pronuncie quanto a estas duas questões e que lhe seja enviada a documentação dos procedimentos camarários "para eventual abertura de uma ação" contra a diplomata, lê-se no documento de carácter "urgente" ao qual o JN teve acesso. A Autarquia diz que já "facultou todos os elementos que foram solicitados".

O JN enviou questões ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que gere o Parque Natural de Sintra-Cascais, e tentou contactar Ana Gomes, mas sem sucesso.

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