Investigação

MP recorre de ordem para destruir duas escutas com Costa

MP recorre de ordem para destruir duas escutas com Costa

O Supremo Tribunal de Justiça distribuiu esta sexta-feira um recurso do Ministério Público (MP) em que este tenta anular a ordem de destruição de duas escutas telefónicas em que o primeiro-ministro, António Costa, aparece a conversar com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, o alegado alvo das interceções telefónicas.

Estas foram feitas num inquérito em que o MP investiga suspeitas de crimes económico-financeiros, designadamente corrupção e tráfico de influência, a propósito de projetos de investimento no chamado hidrogénio verde, mas também na exploração de lítio, apurou o JN.

A ordem de destruição das duas referidas escutas foi dada recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra. No uso de competência conferida por lei, por as escutas envolverem a figura de primeiro-ministro, o presidente do Supremo analisou as conversas telefónicas entre Costa e o ministro do Ambiente e concluiu que as mesmas não tinham relevância criminal, pelo que deviam ser destruídas.

Pelo contrário, António Piçarra decidiu validar uma terceira escuta, em que os mesmos intervenientes falam de política ambiental e da localização de uma exploração de lítio.

Mas tanto o titular do MP que investiga o caso como o procurador junto do Supremo entendem que as três escutas são úteis ao inquérito-crime. Por isso, o segundo magistrado interpôs um recurso, relativamente à decisão de Piçarra sobre as duas primeiras, que ontem foi distribuído a um conselheiro do Supremo que o vai agora apreciar.

A investigação em causa visa não só Matos Fernandes, como o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

O inquérito em causa terá sido desencadeado por uma denúncia ao Ministério Público, no final de 2019, sobre o papel daqueles governantes no possível financiamento público de um empreendimento ligado ao hidrogénio verde, a construir em Sines, que juntaria a EDP, a Galp, a REN, a Martifer e a dinamarquesa Vestas.

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