Coimbra

Novo presidente da Relação diz que há juízes de mais na 1ª instância

Novo presidente da Relação diz que há juízes de mais na 1ª instância

O novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), Jorge Loureiro, defendeu, esta quinta-feira, que há juízes a mais nos tribunais de primeira instância e a menos nas relações. Por isso, propôs que Conselho Superior da Magistratura (CSM) abra "imediatamente" um concurso curricular de acesso às Relações, ou promova a desembargadores os 40 concorrentes do último concurso que foram admitidos e acabaram por não sair da primeira instância.

"Pertencerá exclusivamente ao Conselho a responsabilidade da situação catastrófica em que lançará os tribunais da relação, se nada fizer de substancial para que a situação seja revertida", declarou o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, na cerimónia de tomada de posse do cargo. Instantes antes, Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, assumira no seu discurso que, "nas relações, a falta de meios humanos e de estruturas de apoio estende-se aos senhores desembargadores".

O novo líder do TRC, que foi eleito pelos seus pares em fevereiro e sucede ao desembargador Luís Azevedo Mendes, sustentou em números o alegado excedente de juízes na primeira instância. "De 2015 a 2021, a taxa de resolução processual nos tribunais de primeira instância foi, sempre, superior a 110% e, nalguns anos, superior a 120%", disse, acrescentando que as respetivas pendências decaíram de 1,45 milhões em 2014 para 654 mil em 2021. Também a média de processos por juiz, na primeira instância, caiu de cerca de 970 em 2015 para cerca de 543 em 2020.

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Por outro lado, comparou Jorge Loureiro, a Relação de Coimbra tem um quadro, fixado por lei, que varia entre um mínimo de 57 desembargadores e um máximo de 66. Neste momento, tem colocados 53, dos quais, a partir do próximo mês, só 37 estarão em exercício pleno de funções. "Os demais 16 encontram-se em situação de exclusão ou redução de serviço por razões de saúde, pelos cargos que ocupam ou por comissões de serviço", queixou-se o novo presidente do tribunal, para quem aquele quadro revela a "real incapacidade em que a organização se encontra para cumprir integralmente a missão que lhe está cometida".

"Se a primeira instância tem uma capacidade de resposta instalada que excede as necessidades da correspondente procura, se o quadro de desembargadores se mostra deficitário e se, nas suas sábias palavras, "é incompreensível que os juízes da 1ª instância tenham de aguardar duas décadas, ou mais, para serem promovidos à 2ª instância", então a conclusão é óbvia: tem de prover-se ao reforço excecional do número de Desembargadores", concluiu Loureiro, dirigindo-se ao presidente do CSM.

O presidente do TRC propôs duas soluções imediatas e alternativas: a abertura do 11.º concurso curricular de acesso às relações, com um número de vagas não inferior a 50 e a tempo de a promoção às Relações acontecer no primeiro trimestre de 2023, em movimento judicial extraordinário; ou o aproveitamento integral da graduação do 10.º Concurso Curricular, com vista à promoção de todos os 80 concorrentes admitidos, e não apenas dos graduados nos primeiros 40 lugares.

"É pela adoção de uma das decisões desse jaez que pugnarei em audiência no Plenário do Conselho Superior da Magistratura que em breve requererei, isoladamente ou, de preferência, em conjunto com os demais Presidentes das Relações que entenderem acompanhar-me nesse propósito", anunciou, pugnando por "uma mudança substancial na política que vem sendo adotada pelo conselho no que toca ao preenchimento dos quadros dos juízes desembargadores dos tribunais da relação e em resultado da qual os desembargadores se vão sentido como os verdadeiros párias no conjunto dos tribunais judiciais".

Um atraso que custa milhão de euros por ano

O desembargador Jorge Loureiro também tinha no seu discurso queixas e reivindicações para apresentar a outro convidado presente na cerimónia realizada no salão nobre da Relação de Coimbra: o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, que ali estava em representação da ministra Francisca Van Dunem.

Jorge Loureiro queixou-se, designadamente, de as relações continuarem privadas de gabinetes de apoio aos desembargadores; de lhes faltarem condições de recrutamento de funcionários administrativos mais atrativas, porquanto lhes foi retirado em 2010 um suplemento remuneratório de 20% do salário base, que continua a ser pago "funcionários congéneres"; e da demora em construir um novo Palácio da Justiça de Coimbra, tratando-se de um compromisso assumido por sucessivos ministros da Justiça desde 1967.

A este propósito, Jorge Loureiro disse que o atual Palácio da Justiça de Coimbra é "fisicamente incapaz de acolher todos os serviços desta Relação e do Tribunal da Comarca de Coimbra". "Por consequência dessa incapacidade, os serviços da comarca estão dispersos por várias instalações distintas na cidade de Coimbra, acrescendo-lhes os serviços do 9Juízo de Comércio e do Juízo de Execução que estão localizados fora da cidade de Coimbra", explicou, sublinhando que "várias dessas instalações são arrendadas e representam para o Estado um encargo que varia entre 800 mil e um milhão de euros por ano".

Isto, apesar de existir em Coimbra, ao lado do atual Palácio da Justiça, um terreno que a câmara local cedeu para a construção do novo equipamento, frisou o presidente da Relação, acrescentando que a autarquia e o Departamento de Arquitetura da Universidade de Coimbra estão "integralmente disponíveis para estreita cooperação no sentido de uma rápida elaboração do necessário projeto de arquitetura". Sendo também a obra elegível a 100% no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Jorge Loureiro concluiu que só falta o "comprometimento" do Ministério da Justiça no sentido de concretizar este projeto adiado há meio século.

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