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PJ investiga imigração ilegal e tráfico de seres humanos em Odemira

PJ investiga imigração ilegal e tráfico de seres humanos em Odemira

Não é só o caso denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Odemira - da existência de redes de tráfico de pessoas e escravatura laboral naquele concelho - que está a ser investigado pela PJ.

José Alberto Guerreiro revelou que fez queixa desses casos à PJ "há cerca de dois anos", informando que foi uma das pessoas ouvidas no âmbito dessas investigações.

O autarca defendeu, esta segunda-feira, que seja constituída uma Comissão Parlamentar na Assembleia da República para "estudar e criar leis tendentes a resolver este problema de uma vez", justificando que, nos bastidores da atividade agrícola "há negócios escondidos onde há transações de imóveis e veículos avaliados em muitos milhões", disse.

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"[Amigos] Já me avisaram que posso estar a correr perigo de vida", acrescentou José Alberto Guerreiro.

Em várias operações no território do Baixo Alentejo, nomeadamente nos concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Beja, o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) identificou várias vítimas de tráfico de seres humanos de origem estrangeira. Alguns dos casos foram a tribunal e acabaram em condenações.

A 10 de abril, Alberto Matos, diretor nacional e delegado em Beja da Associação Solim-Solidariedade Imigrante, afirmou que o número de imigrantes no distrito poderá chegar aos 20 mil, uma vez que "muitos chegam a Portugal, trazidos pelos contratadores de mão-de-obra temporária, com vistos turísticos, e depois ficam de forma ilegal na região".

O rosto da Solim na região é categórico: "sem imigrantes ilegais, não há colheitas rentáveis", disse ao JN, acrescentando que existem "autênticos negreiros" de cedência de mão-de-obra.

O aumento do número de estrangeiros no Baixo Alentejo está diretamente ligado ao concelho de Odemira, onde em 2020 havia mais 1500 trabalhadores do que no ano anterior. A apanha dos frutos vermelhos nas estufas localizadas na zona litoral do concelho de Odemira, os olivais e amendoais nos concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo absorvem a grande maioria da mão-de-obra do distrito: quase doze mil trabalhadores.

Alberto Matos assegura que "o cenário é na globalidade idêntico. Contratados por empresas de trabalho temporário, baixos salários, condições de transporte, habitação e alimentação degradantes, muito longe de serem as ideais para seres humanos", concluiu.

Última condenação: dezembro de 2020

Em dezembro de 2020, seis indivíduos com idades compreendidas entre os 27 e os 49 anos, de nacionalidade romena e moldava, foram condenados a penas de prisão, ainda que algumas suspensas, por um crime de auxílio à imigração ilegal, em coautoria material.

Florin Adamescu, apontado como líder do grupo de oito arguidos, foi condenado a quatro anos e nove meses de prisão efetiva, em cúmulo jurídico. Rafira Rusu, Constantin Rotaru, Catalin Rusu, Stepanhita Pahomi e Sergiu Gutu foram condenados a penas entre um ano e seis meses e os três anos e seis meses, suspensas na sua execução, tendo duas mulheres, Angela Basarab e Mihaela Rosu, sido absolvidas.

A suspensão das penas de três dos arguidos ficou condicionada ao pagamento solidário da quantia de 8.994,50 euros, relativo a impostos sobre tabaco ilegalmente introduzido no mercado e vendido às vítimas.

O Coletivo de Juízes que julgou o caso determinou a improcedência do pedido de declaração de perdimento de bens apresentado pelo Ministério Público (MP) na acusação e devolveu aos arguidos 7.463.868,40 euros.

Abril de 2018: 13 arguidos condenados

No âmbito da operação "Corda Bamba" levada a cabo por inspetores da Unidade de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciaria, em novembro de 2015, em vários pontos do território, nomeadamente em Óbidos, Ericeira, Santiago do Cacém, Vila Nova de Milfontes, Odemira e São Teotónio, foram detidas 26 pessoas acusadas do crime de associação criminosa e 35 de tráfico de pessoas, dos quais 16 ficaram em prisão preventiva.

Posteriormente, o Coletivo de Juízes do Tribunal de Monsanto aplicou penas efetivas de prisão a 13 dos 26 arguidos, entre os seis e os 16 anos de reclusão.

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