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Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa renuncia ao cargo

Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa renuncia ao cargo

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo.

A decisão foi anunciada numa carta entregue ao presidente do Conselho Superior da Magistratura, que esclareceu que a renúncia "não depende de qualquer aceitação" e que se tornou "imediatamente eficaz".

A renúncia ao cargo acontece dias depois de o jornal "Público" ter noticiado que, em 2018, o juiz Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa, usou o Salão Nobre do tribunal para efetuar um julgamento privado, que lhe rendeu diretamente 280 mil euros, com o aval de Orlando Nascimento, já na altura presidente daquela instância. Nascimento terá autorizado a utilização do salão para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo antecessor. Uma auditoria feita pelo próprio Conselho Superior conclui que o agora presidente demissionário poderá ter interferido na distribuição dos processos, que a lei exige ser eletrónica. As mesmas suspeitas já recaíam sobre o Vaz das Neves, no âmbito do processo que corre contra os juízes da Relação Rui Rangel e Fátima Galante, entretanto suspensos de funções.

Vaz das Neves foi escolhido para arbitrar de forma privada um diferendo que envolvia o hotel Altis Park; de um lado estava o Grupo Altis e do outro o fundo de investimento imobiliário Explorer. O grupo hoteleiro vendera o hotel lisboeta para pagar um empréstimo ao BES, mas depois quis exercer a opção de recompra. Ora, em vez de recorrerem à justiça tradicional para dirimir o valor da nova compra, as duas partes optaram por um tribunal arbitral, em que cada um escolhe justamente um árbitro.

Orlando Nascimento, que é desde 2016 o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, escolheu o seu antecessor, Luís Vaz das Neves e, em vez de um escritório de advogados, um centro de arbitragem ou até um hotel, como é habitual nestes casos de justiça privada, foi escolhido um local mais nobre, justamente o Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, que foi usado de forma gratuita. Nesta arbitragem, que é privada, Vaz das Neves encaixou 280 mil euros.

O jornal tentou obter uma explicação de Orlando Nascimento quanto à cedência da sala pública para um julgamento privado, o que pode configurar em eventual crime de peculato - o peculato é o desvio ou roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo -, mas o atual presidente da Relação recusou dar explicações, dizendo apenas que tem "toda a estima" pelos profissionais que participam nos julgamentos arbitrais. Orlando Nascimento também não revelou se já decorreram no Salão Nobre do Tribunal da Relação outros julgamentos deste teor.

Arguido na Operação Lex desde 2018

Luís Vaz das Neves, recorde-se, é atualmente arguido na célebre Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos. Para já, pesa sobre ele a medida de coação de termo de identidade e residência.

A Operação Lex, tornada pública no mesmo mês e ano daquele julgamento privado, janeiro de 2018, está em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Tem como outros arguidos o atual presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o desembargador Rui Rangel, a ex-mulher deste e também juíza Fátima Galante, o funcionário judicial Octávio Correia - todos do Tribunal da Relação de Lisboa - e o advogado Santos Martins, entre outros.

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