Sindicato queixa-se de atrasos na publicação de portarias
Jorge Firmino / Global Imagens
Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) ainda esperam pela regulamentação de mais de uma dezena de portarias relativas ao Estatuto profissional publicado em 2019, sem as quais não se resolvem problemas que persistem há mais de duas décadas. A greve ao trabalho suplementar em curso tem registado 85% a 95% de adesão.
"Corria o ano de 2019, reivindicávamos um novo estatuto que veio a ser publicado em setembro de 2019. Este carecia da regulamentação de mais de uma dezena de portarias para resolver os problemas da PJ, alguns dos quais com 23 anos de antiguidade. E o que aconteceu? Nada!", criticou esta tarde a presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFICPJ), Carla Pinto.
Na abertura do VI Congresso de Investigação Criminal, que decorre até sexta-feira, em Lisboa, a dirigente sindical passou em revista o histórico dos congressos nas últimas duas décadas e a forma como as reivindicações sindicais acompanharam esse período. Carla Pinto sublinhou, por exemplo, a exigência de revisão do pagamento do trabalho suplementar, que em 2006 era pago a 1,80 euros por hora extra.
Trabalho suplementar sem atualizar desde 2014
"Em 2014, mais concretamente em 17 de janeiro e na sequência de um longo período de greve, foi publicada a portaria que duplicou os valores do trabalho suplementar de 1,80 para 3,61 euros, prevendo a sua atualização.
Esta atualização não se verificou até aos dias de hoje. Contudo, em abono da verdade, não podemos deixar de referir que desde então 19,2% destes 3,61 euros foram perdidos para a inflação", referiu.
Mais de uma dezena de portarias em atraso
Carla Pinto criticou a morosidade na regulamentação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores da Polícia Judiciária, referindo que há mais de uma dezena de portarias em atraso desde 2020.
"Tal como a portaria de 2014 não foi atualizada, as portarias que era suposto estarem regulamentadas até junho de 2020 também não o foram. O investimento da PJ não pode ser só um reforço de meios humanos. O investimento na PJ não pode ser só um reforço de edifícios e outros meios materiais. Há que zelar pelo bem-estar e pelos direitos dos trabalhadores. Há que cumprir a lei. E sabemos que esta também é uma preocupação da Direção nacional da PJ. Se zelamos pelo bem de todos, haja quem zele pelo nosso", defendeu.
Alerta para a inteligência artificial
A presidente da ASFICPJ deixou ainda alertas relativamente à inteligência artificial, que "veio para ficar" e cujo uso deve "ser regulamentado de forma cuidadosa para garantir que seja usada com segurança e ética, obstando eventuais ataques cibernéticos sofisticados e violação de sistemas de segurança".
"A PJ também existe e também está para ficar. Estejam as nossas portarias regulamentadas para que apenas tenhamos de nos focar no cumprimento das nossas funções", concluiu.
Greve em curso com adesão entre 85% e 95%
A ASFIC tem atualmente em curso um greve ao trabalho suplementar que, segundo Carla Pinto, tem registado uma adesão entre os 85% e os 95%, na qual se contesta o valor pago pelo trabalho extraordinário, a falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e a estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.