Lucília Gago, Procuradora-Geral da República
Rui Oliveira/Global Imagens
PGR emite nova diretiva que reforça poderes hierárquicos. Superiores vão poder dar ordens nos processos.
Os magistrados que estão à frente de processos que tenham ou possam vir a ter "repercussão pública" são obrigados a comunicar ao imediato superior hierárquico "os atos processuais relevantes" que queiram praticar. A obrigação é imposta por uma nova diretiva da procuradora-geral da República, Lucília Gago, onde esta também confirma que os superiores hierárquicos podem dar "ordens e instruções" destinadas a produzir efeitos num concreto processo, mas já diz que elas serão "sempre reduzidas a escrito" e vão integrar um "dossiê" paralelo.
A possibilidade de aquelas ordens e instruções serem dadas e não serem visíveis nos processos tinha sido aberta por uma diretiva emitida por Lucília Gago, em fevereiro deste ano, que causou uma grande celeuma no Ministério Público. A procuradora-geral da República decidiu então suspender a diretiva e pediu ao Conselho Consultivo que voltasse a apreciar a matéria, tendo. Mas, na última quinta-feira, substituiu aquela diretiva por outra que recua apenas no secretismo das ordens e instruções.
Estas vão ser dadas por escrito, de forma que poderão ser consultadas pelas partes, não nos volumes principais do processo, mas "em dossiê de preparação e acompanhamento, já instaurado ou a instaurar", lê-se na diretiva 4/20, de quinta-feira passada.
Atos "relevantes"
Outra novidade da diretiva é a obrigação de os procuradores comunicarem ao imediato superior hierárquico, desde logo, a instauração de inquéritos que, previsivelmente, venham a ter "repercussão pública". Depois, os titulares também têm de reportar à hierarquia "os atos processuais relevantes que tenham, ou se preveja venham a ter, especial repercussão pública". Por fim, ficam obrigados a comunicar as "decisões finais".
O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, comenta que a nova diretiva, ao permitir as ordens e instruções e ao obrigar os titulares a darem conhecimento "prévio" dos seus atos, comporta "riscos de instrumentalização do Ministério Público", designadamente, através de "interferências externas".
Conselho Superior marginalizado
Os poderes hierárquicos são matéria sempre muito sensível, numa magistratura que goza de autonomia externa e interna, mas a procuradora-geral da República avançou com as diretivas de fevereiro e deste mês sem consultar previamente o Conselho Superior do Ministério Público.
Sindicato invoca novo estatuto
O dirigente sindical Adão Carvalho lembra que a última revisão do Estatuto do Ministério Público, aprovada pela Assembleia da República em 2019, não permite aos superiores hierárquicos darem "ordens instruções" nos processos.