Arquivo / Global Imagens
Edviges Ferreira, professora de Português suspeita de revelar conteúdos do exame nacional do 12.º ano a uma aluna a quem dava explicações foi condenada pelo crime de violação do segredo por funcionário e absolvida de crime de abuso de poder. Fica em liberdade mas terá de pagar uma multa de 1170 euros. Docente garante que nunca revelou o que saia nos exames.
O Tribunal Criminal de Lisboa considerou que a docente Edviges Ferreira, ex-presidente da Associação de Professores de Português, agiu com "intenção de beneficiar a aluna mas sem intenção maléfica" ao revelar o que iria sair no exame de Português do 12º ano, em 2017, e condenou-a a pagar uma multa de 130 dias no valor de 1170 euros, esta segunda-feira.
A professora tinha já sido absolvida, no final de 2020, de todos os crimes, mas, este ano, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por contradições insanáveis na sentença. Numa declaração escrita enviada ao final desta manhã, Edviges volta a afirmar, como veio dizendo noutras sessões do julgamento, que "a decisão correta dos tribunais é a primeira, uma vez que nunca em toda a minha carreira revelei a nenhum aluno o que saía nos exames e este caso não foi exceção", reagiu, depois de conhecida a sentença.
"Há um ano fui absolvida. Hoje, fui condenada pelo mesmo tribunal pelo mesmo crime, que entendeu contudo que a minha conduta não seria merecedora de grande censura porque não teria revelado diretamente à aluna em causa o que saía no exame de português. De acordo com a sentença, limitei-me a dar a uma aluna uma dezena de temas de composição, entre os quais estava um dos temas que saiu no exame. Essa aluna teve negativa e teve 0 valores em várias respostas", argumenta.
O crime de violação do segredo por funcionário é punível com pena de prisão até três anos. Na amenização da pena o tribunal teve em consideração que a arguida "não tem antecedentes criminais, está bem integrada na sociedade e é respeitada em termos profissionais".
O tribunal alegou ainda que a professora de Português "não deu respostas concretas do exame" e "não agiu com intenção maléfica de prejudicar alguém"., dando como provado que o crime foi cometido "mas com dolo baixo". "Tenho a certeza que está arrependida do que cometeu", reforçou mais do que uma vez a presidente do coletivo de juízes. Quanto ao crime de abuso de poder, pelo qual a professora também estava condenada, o tribunal considerou que "não estão verificados os pressupostos" desse crime.
Depois da leitura da sentença, Edviges garantiu, por escrito, que continuará "até ao final da minha vida profissional a dar aulas e a ensinar o melhor possível os meus alunos, com imparcialidade e cumprimento do meu dever, como sempre o fiz".