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Provas ilegais já serviram para condenar banqueiros

Provas ilegais já serviram para condenar banqueiros

Perante as revelações com base em atos de pirataria informática assumidos por Rui Pinto, desde o Football Leaks ao Luanda Leaks, inúmeros juristas vêm defendendo que nem a legislação nem a doutrina dos "frutos da árvore venenosa" permitem à justiça o uso de documentação obtida de forma ilícita. Porém, a verdade é que até banqueiros portugueses foram já condenados em processos abertos com documentação obtida por métodos proibidos.

No final de 2007, o comendador José Berardo denunciou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao Banco de Portugal (BdP) um esquema em que o BCP emprestava dinheiro a 17 sociedades offshore para estas comprarem ações do banco e, assim, valorizarem e manipularem o mercado. A denúncia do acionista do BCP, que apontava para créditos e para a ocultação de prejuízos de centenas de milhões de euros, era acompanhada e suportada por documentos obtidos por violação do segredo bancário. Mas o BdP, a CMVM e o Ministério Público (MP) não deixaram de atuar.

Para contornar o problema, os supervisores foram pedindo documentação ao próprio BCP, ainda antes de abrirem processo de contraordenação e invocando simplesmente o exercício das suas funções legais de supervisão. Depois, a documentação seria carreada para o MP, que também recebera a denúncia de Berardo, segundo recorda fonte ligada à investigação, e decidira abrir um inquérito-crime, em que os ex-administradores do BCP Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues seriam acusados de manipulação de mercado e falsificação.

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