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PS insiste em jurista faltoso para Conselho Superior da Magistratura

PS insiste em jurista faltoso para Conselho Superior da Magistratura

Ex-ministro José António Pinto Ribeiro foi indicado para o órgão de disciplina dos juízes, apesar da sua má experiência no órgão homólogo do MP. Assembleia da República dá esta sexta-feira a sentença.

O Partido Socialista propôs à Assembleia da República que, nesta sexta-feira, eleja José António Pinto Ribeiro como vogal do Conselho Superior da Magistratura, apesar de este jurista vir ocupando um lugar homólogo no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de forma muito pouco assídua. Tem faltado a tantas reuniões que, em maio deste ano, o próprio conselho se queixou dele ao presidente da Assembleia da República (AR).

Advogado de negócios e ministro da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates entre 2008 e 2009, Pinto Ribeiro integra a lista de 18 nomes que o PS e o PSD propõem para vogais dos conselhos superiores (12 como efetivos e seis como suplentes). E é uma escolha surpreendente, se tido em conta que, em 2016, a AR elegeu Pinto Ribeiro para o CSMP, igualmente sob proposta do PS, e, nos anos seguintes, o mesmo faltaria à maioria das reuniões, levando o órgão de gestão e disciplina do MP a dirigir uma inusitada queixa a Eduardo Ferro Rodrigues.

"O CSMP deliberou manifestar junto do presidente da Assembleia da República o desconforto gerado pelo absentismo de um vogal, eleito pela Assembleia da República, e, bem assim, o prejuízo causado aos magistrados do MP visados nos processos que lhe estão distribuídos", confirmava ao JN, em junho deste ano, uma assessora da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que preside àquele órgão de gestão e disciplina do MP.

Aquela deliberação unânime do Plenário do CSMP tem a data de 28 de maio e, ao contrário das outras, seria omitida do respetivo boletim informativo. A meses do fim da anterior legislatura, um dos vogais que participou na votação comentou então ao JN que a deliberação e queixa à Assembleia da República não teriam outro efeito senão o de evitar que a Pinto Ribeiro voltasse a ser eleito, numa legislatura seguinte, para o CSMP.

Menos reuniões e menos trabalho

Na altura da queixa, o JN analisou o mapa de presenças das reuniões do CSMP, constatando que, nos primeiros cinco meses deste ano, Pinto Ribeiro deveria ter participado em oito reuniões, do Plenário e da Secção Classificativa, e só foi às três primeiras.

Mas o absentismo tinha-se feito notar logo no ano de estreia. Em 2016, o vogal só participou em oito de 22 sessões. Ao longo de 2018, esteve em sete e faltou a 17.

O relatório do CSMP relativo a 2017 não apresenta aquele tipo de dados, mas permitiu verificar, por exemplo, que, nesse ano, foram distribuídos a Pinto Ribeiro dez processos de classificação de magistrados, enquanto ao outro vogal também eleito pela Assembleia da República, Magalhaes e Silva, foram distribuídos 20.

12 efetivos e oito suplentes

A lista de nomes que o PS indicou para o Conselho Superior da Magistratura e que a Assembleia da República vai votar nesta sexta-feira inclui, além de José António de Melo Pinto Ribeiro, Vítor Manuel Pereira de Faria, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda (efetivos), bem como Paulo Rui da Costa Valério e Telma Solange Silva Carvalho (suplentes).

O PSD indica para o mesmo órgão de disciplina dos juízes, como vogais efetivos, Francisco Licínio Lopes Martins, António Vieira Cura e António Barradas Leitão (este é membro do CSMP desde o antigo procurador-geral Souto Moura), mais o suplente Luís Paulo Elias Pereira.

Para o CSMP, o PS propõe a continuidade do advogado Magalhães e Silva, além da eleição de José Manuel Mesquita e Brigite Raquel

Mazenga Vieira Tomás Gonçalves (efetivos) e de Vânia Gonçalves e Pedro Gonçalo Roque Ângelo (suplentes).

Já o PSD quer no mesmo órgão Rui Silva Leal (escolha que já foi motivo de polémica, por o advogado ser casado com a deputada Mónica Quintela) e António Almeida e Costa (efetivos) e Daniel Bento Alves (suplente).

As pessoas propostas pelo PS e pelo PSD já estiveram na Assembleia da República para serem ouvidas pelos deputados.

O Conselho Superior da Magistratura é constituído por 17 membros. A maioria são não-magistrados: dois nomeados pelo Presidente da República mais sete eleitos pela Assembleia da República.

O CSMP tem 19 membros e uma maioria de magistrados. A Assembleia elege apenas cinco e a ministra de Justiça indica outros dois.

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