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Relação confirma absolvição de Miguel Macedo nos "Vistos Gold"

Relação confirma absolvição de Miguel Macedo nos "Vistos Gold"

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta quinta-feira, a absolvição de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna (2011-2014), no chamado caso dos "Vistos Gold".

Macedo tinha já sido ilibado, em janeiro de 2019, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e de tráfico de influências de que estava acusado.

Na ocasião, o presidente do coletivo de juízes, Francisco Henriques, criticara a atuação do ex-governante por agilizar reuniões entre outros arguidos do processo e, no âmbito do concurso dos helicópteros Kamov, entregar o caderno de encargo a um dos candidatos, mas ressalvou que estes atos não foram, em termos criminais, "ilícitos".

Na leitura do acórdão, o magistrado criticou ainda o Ministério Público pela deficiência da prova indireta que apresentou. "O problema aqui era provar as intenções, os motivos e os acordos", frisou então.

Esta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou ainda a condenação de António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registo e Notariado, e Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, a pena suspensa.

Os juízes desembargadores alteraram, contudo, a medida da pena aplicada aos dois arguidos: Figueiredo viu a pena aumentar de quatro anos e sete meses para cinco anos, por corrupção passiva para ato ilícito e peculato de uso, e Anes diminuir de quatro anos e quatro meses para três anos e cinco meses, também por corrupção passiva para ato ilícito.

O tribunal revogou, paralelamente, a pena acessória de suspensão de funções que fora aplicada a ambos.

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No total, o processo contou com 21 arguidos, 17 dos quais absolvidos logo na primeira instância. Dois cidadãos chineses viram agora a sua pena de multa agravada para pena de prisão suspensa na sua execução.

O caso levara, em 2014, à demissão de Macedo do Executivo liderado por Passos Coelho.

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