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Relatórios sociais de técnicos sem formação ameaçam julgamentos

Relatórios sociais de técnicos sem formação ameaçam julgamentos

Sindicato denuncia que há ex-funcionários de câmaras a elaborar propostas de penas de prisão, perícias da personalidade e avaliações psicológicas.

Há técnicos superiores de reeducação e reinserção social a propor a prisão de condenados, o internamento de menores em centros educativos e a aplicação de pulseiras eletrónicas em suspeitos de violência doméstica, sem terem formação adequada e sem qualquer orientação técnica. A denúncia é do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que revela que estas "ilegalidades" estão a levar reclusos a pedir a repetição do julgamento e a sua libertação imediata.

Segundo o sindicato, criado em 2021, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) não está a cumprir a lei ao autorizar que trabalhadores de "câmaras, Instituto de Emprego e Formação Profissional ou Segurança Social" recorram à mobilidade na Função Pública para passarem a exercer funções de técnicos superiores de reeducação ou de reinserção social "sem qualquer preparação e/ou formação na área da Justiça".

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