África do Sul

Processo de Rendeiro devolvido a Portugal para verificação

Processo de Rendeiro devolvido a Portugal para verificação

João Rendeiro voltou, esta quinta-feira a tribunal, na África do Sul, em mais uma sessão do processo de extradição, pedido por Portugal, mas a decisão sobre a extradição foi adiada para uma sessão que será agendada para entre 13 e 30 de junho. O juiz decidiu ainda que o processo de extradição vai ser devolvido para que os documentos sejam verificados, depois da selagem ter sido danificada.

Na última sessão, o procurador sul-africano Naveen Sewparsat tinha anunciado que iria fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente" e depois "reenviados por via diplomática". Contudo, tal ainda não aconteceu.

"Os documentos ainda não foram devolvidos. A NPA quer devolvê-los e a advogada de João Rendeiro vai argumentar que os documentos não devem ser devolvidos", confirmou à Lusa a porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, acrescentando: "É por isso que o assunto volta ao tribunal".

Ora, o tribunal decidiu esta manhã que será mesmo necessário que toda a documentação regresse a Portugal, para que seja novamente validada pelas autoridades portuguesas e, posteriormente, reenviado para a África do Sul. Nova avaliação da documentação ficou marcada para 20 de maio.

Na próxima semana, está também marcada uma sessão para uma eventual mudança das medidas de coação. A defesa do ex-banqueiro quer que seja libertado mediante caução.

Julgamento de extradição em junho

A advogada de João Rendeiro disse que vai propor a tribunal que o julgamento da extradição do ex-banqueiro seja marcado para 13 de junho, depois de ter acesso aos documentos, previsivelmente a 1 de abril. "Esperamos ter cópias dos documentos [de extradição], de volta de Portugal, a 01 de abril", referiu aos jornalistas à porta do tribunal a advogada June Marks.

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A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram hoje um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.

"Como cidadão português na África do Sul, [João Rendeiro] tem todo o direito constitucionalmente de questionar tudo. A lei diz que a África do Sul não pode extraditá-lo para Portugal se não tiver um julgamento justo. Acho que os julgamentos [em Portugal] foram injustos", disse June Marks. A advogada disse ainda que pretende que o decorrer do processo seja feito com recurso a diligências via Internet. Entretanto, avançou que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução - ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro.

"Eu quero tirá-lo dali para fora", resumiu.

Para maio, acrescentou, deverá ser agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende depois alegar em tribunal que João Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.

Tendo em conta as condições de saúde e queixas anteriores da defesa, o magistrado que dirige o processo terá admitido transferi-lo para uma cela onde estivesse sozinho, mas o próprio ex-banqueiro recusou, preferindo estar junto de pessoas que falam português, contou a advogada, reiterando que está melhor de saúde.

June Marks disse ainda que o tribunal errou ao deter provisoriamente João Rendeiro, justificando que a Convenção Europeia de Extradição protege idosos e grávidas, estabelecendo que não devem ser presos, mas sem referência a limites de idade. João Rendeiro vai completar 70 anos a 22 de maio.

O ex-presidente do BPP João Rendeiro chegou a tribunal num carro celular pouco depois das 9 horas (7 horas em Portugal continental), hora habitual de chegada de reclusos e início de diligências no Tribunal de Verulam.

Tal como na última semana, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial, diferente da que era feita com outras viaturas.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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