Alguns dos serviços feitos por polícias nos jogos de futebol são pagos por entidades organizadoras
Miguel Pereira/Global Imagens
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) queixou-se, este sábado, de atrasos no pagamento de serviços remunerados (também conhecidos como serviços gratificados) que, em alguns casos, já são de oito meses. A primeira explicação que o sindicato da PSP apresenta para o problema é o "atual contexto político em Portugal", com o Governo e a Assembleia da República em gestão.
"A ASPP/PSP vem por esta via, e face ao atual contexto político em Portugal, evidenciar uma enorme preocupação pela manutenção e agravamento de situações que se colocam, face à inoperância do governo e parlamento, os quais encontram-se em gestão, com o funcionamento do país em regime de duodécimos, lê-se no comunicado emitido este sábado à tarde, com o título "Decisões políticas são urgentes".
Além dos atrasos no pagamento do serviços gratificados, a direção da ASP, presidida por Paulo Santos, diz que "são também evidentes atrasos nas comparticipações de despesas de saúde (SAD/PSP) com muitos meses, assim como os constrangimentos que impossibilitam o recurso ao dinheiro dos Serviços Sociais da PSP".
Além disso, a ASPP/PSP também afirma que o Estatuto Profissional da PSP continua a ser violado, "no que concerne ao impedimento de saída de profissionais para a pré-aposentação". Alguns dos profissionais impedidos "já ultrapassaram a idade limite plasmada no mesmo Estatuto Profissional", acrescenta.
"O facto do Estatuto Profissional da PSP ficar refém do (OE) Orçamento de Estado, numa opção totalmente errada e com prejuízo para os profissionais, leva a que, na ausência ou atraso de Orçamento de Estado, os polícias se mantenham impossibilitados de entrarem na legítima situação de pré-aposentação", afirma. "Já não bastava a necessária política de admissões na PSP, como a necessidade de emanação de Despacho interministerial, agora juntam-se os impactos de ausência de OE para agravar um direito que constantemente tem sido atropelado".
A ausência de aplicação do diploma de Higiene e Saúde no trabalho é outro exemplo que, seguindo a ASPP, demonstra como "tudo se encontra bloqueado".
No mesmo comunicado, a ASPP/PSP "apela aos responsáveis políticos para que evidenciem sinais claros na resolução dos problemas" que afetam os polícias para que, logo a seguir à tomada de posse do novo Governo e dos novos deputados à Assembleia da República, estes se mostrem "disponíveis para abordar as diversas questões" pendentes.
Entre estas questões, a ASPP refere as tabelas remuneratórias, estatuto formador, alteração do valor pela compensação do risco, alterações do funcionamento do Serviço de Assistência na Doença da PSP, alteração da interpretação sobre o regime de pré-aposentação, alteração diploma da Incapacidade Permanente Parcial, criação de uma solução uniforme que reconheça o direito aos profissionais da PSP prejudicados na promoção dos seus colegas mais modernos (março de 2010) e pagamento dos retroativos das remunerações, entre outros