Eduardo Cabrita acusou o Sporting de falta de cooperação no inquérito aos festejos do campeonato leonino e disse que a PSP propôs um modelo de festa dentro do estádio, que foi rejeitado. O Governo vai agora avançar com uma proposta para rever o direito de manifestação, depois da "utilização abusiva" da figura no âmbito das comemorações.
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Numa declaração à imprensa sobre as conclusões do relatório do inquérito relativo à intervenção da PSP no quadro dos festejos do Sporting, nos dias 11 de 12 de maio, o ministro da Administração Interna sublinhou a "ausência de cooperação" com a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) por parte do clube de Alvalade na investigação à festa do título. "O Sporting não respondeu a qualquer pedido de esclarecimento", apontou Cabrita, explicando que foram "feitas diligências junto de um conjunto variado de instituições" e que, de todas as entidades chamadas a colaborar com a IGAI, só o clube não participou.
Apontando o dedo ao clube e também à Câmara de Lisboa, que definiram o modelo em que decorreu a festa do título, o governante ilibou a PSP de quaisquer responsabilidades, lembrando que a força de segurança "não autorizou os festejos" e que, inclusivamente, apresentou propostas, não aceites, para "modelos distintos", como a comemoração ter lugar unicamente no interior do Estádio José Alvalade. "A PSP não pode forçar o dono da casa, neste caso o Sporting de Portugal, a que a festa fosse feita no interior do estádio", acrescentou.
Governo avança com proposta para rever direito de manifestação
Falando numa "utilização abusiva da figura do direito à manifestação", consagrada na Constituição, Cabrita sublinhou as dificuldades da intervenção policial no festejo e anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta de lei adequada, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação - o atual decreto-lei sobre esta matéria é ainda "pré-constitucional".
"Iremos preparar, no meu gabinete, em articulação com a Presidência do Conselho de Ministros, uma proposta de revisão do decreto-lei 406/74, que regula o exercício do direito de reunião e manifestação", adiantou Cabrita, para quem a concentração de adeptos sportinguistas "não teve nada a ver com o quadro das razões com que, todos dias, é legitimamente exercido o direito de manifestação, por razões de ordem política, sindical e religiosa".