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Supremo liberta condutor mal preso por guiar sem carta

Supremo liberta condutor mal preso por guiar sem carta

Sem que lhe fosse conhecido outro cadastro, um emigrante de Setúbal, foi preso, em março deste ano, para cumprir os seis meses de reclusão a que havia sido condenado, no dia 21 de maio de 2018, por ter sido apanhado a conduzir sem carta. Isto apesar de ter obtido o título ainda antes da sentença transitar em julgado. Teve de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou agora a sua libertação imediata.

O STJ considerou que os factos de o processo de aprendizagem e a obtenção da carta não terem sido valorizados pelo Tribunal de Setúbal "põem em causa, de modo sério e grave, a justiça da condenação", diz o STJ

Em 2018, o Tribunal havia-lhe imposto duas obrigações para que a pena fosse suspensa: "manutenção, no decurso do período da suspensão, da inscrição na escola de condução e frequência, com assiduidade, das aulas práticas; comprovação nos autos, no decurso do período da suspensão e mediante declaração emitida pela escola de condução, da submissão ao necessário exame prático".

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