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Tribunal julga Fiat, Jeep e Alfa por emissões fora da lei

Tribunal julga Fiat, Jeep e Alfa por emissões fora da lei

Ação popular que pode beneficiar milhares de proprietários foi aceite por tribunal de Lisboa. Danos podem ascender a 79 milhões.

O Tribunal Central Cível de Lisboa aceitou julgar uma ação popular intentada por uma associação europeia de consumidores contra os fabricantes de carros Fiat, Alfa Romeo e Jeep, que, a ser vitoriosa, poderá implicar o pagamento de uma indemnização a milhares de consumidores em Portugal. Em causa estão os danos provocados pela alegada instalação, em modelos daquelas marcas, de um mecanismo que esconde, aquando da homologação dos veículos, que estes emitem, ao circular, gases acima do limite legal.

No despacho, de 17 deste mês, o juiz conclui que, à luz de "avaliação muito lata e inicial", é "manifestamente improvável a improcedência da ação", devendo esta seguir para julgamento. Por isso, ordena a citação, por anúncio público, de potenciais interessados: "Os consumidores de veículos ligeiros Fiat, Alfa Romeo e Jeep, com motores FCA diesel Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), vendidos ou importados em Portugal e matriculados no país a partir de 1 de janeiro de 2009". A Ius Omnibus, autora da ação que é presidida pela professora da Faculdade de Direito de Coimbra Sandra Passinhas, estima que os danos ascendam a mais de 79 milhões de euros, fora os prejuízos ambientais.

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