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Tribunal analisa fraude de 396 mil euros em Instituto de Vila Verde

Tribunal analisa fraude de 396 mil euros em Instituto de Vila Verde

O Tribunal de Braga prossegue, esta quinta-feira, em Barcelos, o julgamento do megaprocesso da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), recomeço em que será analisado um financiamento comunitário de 396 mil euros ao também extinto IEMinho. Instituto Empresarial do Minho, de Vila Verde.

Os 120 arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.

Agora, esta terceira vertente da acusação envolve o financiamento pelo FEDER- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de um projeto de" promoção do empreendedorismo e de uma economia baseada no conhecimento e na inovação" a realizar pelo IEMinho (detido maioritariamente pela AIMinho), mas que nunca terá sido executado, apesar de terem sido apresentadas as despesas ao programa comunitário Compete.

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O despacho de pronúncia diz que o alegado esquema de desvio de fundos teve a mão do ex-presidente do IEMinho ( e então presidente da «casa-mãe», a AIMinho), António Marques e do diretor-geral Rui Fernandes. Envolve ainda os gestores de seis empresas do universo da AIMinho: Lookware, Oficina da Inovação, Intuito, Expoente, Welink e Centrallink, todas elas detidas por uma sociedade gestores de participações sociais (SGPS), a Linkcenter.

Antes das férias judiciais fora já escrutinada pelo Tribunal e pelo Ministério Público, a segunda parte da acusação referente à construção da sede do IEMINHO, em Soutelo, Vila Verde

O Tribunal ouviu, então, dois arguidos, o antigo diretor de obra André Barbosa - então a trabalhar para a construtora Arlindo Correia & Filhos - e a técnica contratada para a fiscalização, Paula Marques. Estes dois arguidos, quando confrontados pelo magistrado do Ministério Público com um documento interno do IEMinho onde se dizia que a obra a executar tinha o custo de 690 mil euros, e não de 1, 129 milhões conforme oficialmente orçamentado, disseram, no caso do diretor da obra, que foi essa a indicação que executou, enquanto que Paula Marques reconheceu que o valor dos serviços que prestou era inferior ao que foi faturado, tendo, por isso, devolvido uma parte.

Ambos salientaram que as decisões de custo não passaram por eles, sendo da responsabilidade do IEMinho.

Na ocasião, quer o antigo diretor Rui Fernandes, quer o presidente do Instituto, António Marques escusaram-se a prestar declarações. E o mesmo fizeram os três empresários envolvidos.

A acusação diz que o orçamento entregue pelo IEMINHO ao PORNorte para aprovação e pagamento da obra de construção da sede, foi aprovado a 100%, totalizando o valor de 1,235 milhões de euros, correspondendo o montante de 1,129 milhões à empreitada principal e 106 mil ao ajuste direto de trabalhos complementares.

Diz que os arguidos António Correia, Custódio Correia e André Barbosa, da ACF, procederam à execução da obra não nos termos constantes do contrato de empreitada e da candidatura a que corresponde esta operação, mas nos termos do referido acordo alternativo que tinham com os gestores do lEMINHO, ou seja, executavam a empreitada apenas por 690 mil euros. Assim, terá havido crime de fraude, através de um empolamento dos custos em cerca de 700 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AIMinho.

No começo das audiências, António Marques afirmou ao Tribunal de Braga, que a acusação. em que é o principal arguido e que terá sido praticada com base naquela instituição, contém "falsidades grosseiras".

"Isto é uma epifania que a acusação algures em Lisboa teve", afirmou, com ironia.

Com 120 arguidos, o julgamento decorre no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.

Os arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.que a acusação de uma alegada fraude de 9,7 milhões de euros

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