Seia

Tribunal confirma condenação por maus-tratos de dono de 25 cães

Tribunal confirma condenação por maus-tratos de dono de 25 cães

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação de um homem por maus-tratos animais. O arguido tinha 25 animais quando a GNR o visitou, numa casa em Seia, e encontrou três animais em putrefação.

Tinha 25 cães numa casa em Seia, de raça indeterminada, com idades compreendidas entre os cinco meses e os 9 anos, sem as mínimas condições de habitabilidade e de higiene. A GNR visitou a habitação em dezembro de 2020 e encontrou três animais mortos no meio dos outros.

O dono da casa, um homem de 60 anos, foi a tribunal de onde saiu condenado, pelo crime de maus-tratos, a uma multa de 90 dias a cinco euros por dia (450 euros), e à privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período de dois anos e seis meses. Os animais foram declarados como perdidos a favor do Estado e encaminhados para adoção, sendo possível.

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O arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, ​​​​​​argumentou que o Tribunal de Seia não valorou o depoimento, e, muito menos, das testemunhas inquiridas, pugnando pela inconstitucionalidade da sentença. Tese que a Relação rejeitou, dizendo que "o tipo legal de crime de maus tratos a animais de companhia não padece de inconstitucionalidade material", mantendo a condenação do arguido.

No recurso para a relação, o homem considerava "não ter sido demonstrado que não proporcionava condições de higiene ou salubridade e que também que não procedesse à limpeza devida do espaço, sem efetuar o seu arejamento diário e sem remover lixos ou outros animais mortos, já em decomposição".

Contrapunha, ainda, que "carece de demonstração que os canídeos conviviam com lixo, dejetos, urina e ácaros". O arguido garantiu que os animais "não estavam fechados no interior da habitação, pois tinham acesso à varanda, bem como ao quintal, sendo que alguns deles eram levados em passeios higiénicos".

O recurso refere, também, que "alguns dos cães foram sujeitos a desparasitação, embora nem todos tenham sido submetidos a outros tratamentos veterinários", e assinala que "não foram sujeitos à vacinação antirrábica, mas parte deles foram submetidos a outro tipo vacinação que entendeu necessária e que podia proporcionar".

O arguido salienta que "existiam apenas três cadáveres de canídeos em estado de putrefação e não cinco, como erradamente se faz alusão na sentença recorrida". Declara que "não teve coragem de os retirar do local, pois eram cães novos, com poucos meses, tendo morrido, uns fruto de agressões de outros cães mais velhos e outros por motivo de doença súbita, o que sucedeu sem que nada pudesse fazer para os salvar".

Sublinha que, do total de animais, "apenas dois apresentavam problemas dermatológicos provocados pelos ácaros, que lhes provocaram sarna e originaram a queda do pelo, prurido, desconforto e feridas". Afirma que "fazia a limpeza da habitação com lixívia, diariamente, e com água da fonte, limpando a urina e os dejetos dos animais e abrindo as janelas para arejamento, sendo que alguns estavam separados, para evitar conflitos entre eles".

Garante, ainda, que "pediu auxílio ao veterinário do município, o qual nem sempre lhe foi concedido, e que alguns dos cães foram efetivamente vacinados, entendendo que algumas das vacinas, tidas como necessárias, são desaconselháveis ao bem-estar dos animais, bem como os chip´s".

Assegurou, ainda, que se deslocava quase todos os dias aos hipermercados para levar ração aos animais, nunca tendo ficado privados de alimentação, ainda que muitas vezes não tivesse sequer dinheiro para se alimentar a si próprio",

Conclui, asseverando que tinha "grande afeto pelos cães e sempre os tratou da forma que entendeu melhor e dentro das suas condições pessoais e económicas".

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