Caso EDP

Tribunal da Relação devolve pensão de reforma a Manuel Pinho

Tribunal da Relação devolve pensão de reforma a Manuel Pinho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu revogar a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que tinha sido decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal no âmbito do Caso EDP.

De acordo com um acórdão emitido na quinta-feira, adiantado hoje pela SIC e a que a Lusa teve acesso, o recurso apresentado pela defesa do ex-governante foi parcialmente provido, uma vez que os juízes desembargadores João Abrunhosa, Filipa Costa Lourenço e Maria Gomes Bernardo Perquilha consideraram que o montante da pensão não poderia ser um produto dos crimes que são imputados a Manuel Pinho.

"Não consta, pois, no despacho recorrido a referência a que a pensão de reforma aqui em causa resulte do pacto corruptivo indiciado, pelo que, nesta parte, não pode deixar de proceder o recurso", lê-se na decisão do TRL.

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"Julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente", adianta o acórdão.

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