Braga

Tribunal manda indemnizar GNR alvo de processo disciplinar anulado

Tribunal manda indemnizar GNR alvo de processo disciplinar anulado

Um cabo da GNR de Braga foi, em 2010, alvo de uma punição disciplinar no Comando de Braga, que foi anulada em tribunal. Por causa disso, esteve cinco anos sem ser promovido. Agora, o Tribunal Administrativo obrigou a Guarda a pagar-lhe dois mil euros de indemnização, a título de danos não-patrimoniais.

O caso remonta a setembro de 2011, quando o cabo, que está colocado na Brigada de Trânsito, intercetou, numa ação de fiscalização rodoviária, uma viatura do Exército que não trazia o documento da inspeção obrigatória. Na altura, Pedro N. passou um aviso para que, nos termos legais, o documento fosse exibido na GNR.

O tenente que comandava a viatura invocou ser superior do cabo e ambos discutiram, tendo o último dirigido ao primeiro algumas palavras mais contundentes, que lhe valeram um processo disciplinar, de que resultou uma pena de oito dias de suspensão por violação dos deveres de zelo e correção.

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Depois de dois recursos internos improcedentes, o cabo recorreu ao Tribunal Administrativo de Braga, que anulou a punição, considerando que o tenente não era de Pedro N. dado que pertenciam a instituições militares diferentes e que as palavras proferidas não podiam ser "retiradas do contexto".

Com a anulação, recorreu, de novo, através da advogada Mariana Agostinho, àquele tribunal, pedindo uma indemnização por danos morais e o pagamento de juros devido ao atraso na promoção, tendo o juiz apenas aceitado o primeiro pedido, atribuindo-lhe dois mil euros.

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