Tribunal mantém agressor em casa com a mulher por não saber se tem para onde ir

O Tribunal da Relação do Porto recusou obrigar a sair de casa um homem suspeito de, há cerca de 50 anos, insultar e violar a mulher, por não saber se este tem condições para se mudar para outro local. No acórdão, os juízes desembargadores José Carreto (relator) e Paula Guerreiro chegam mesmo a defender que o afastamento da habitação de um agressor doméstico sem este ter alternativa residencial pode pôr em causa os "direitos humanos".

"Ao contrário do que ocorre com as vítimas de violência doméstica, a quem o Estado concede abrigo em casas para o efeito [...], o arguido não beneficia de nenhum apoio, o que pode pôr em causa uma medida de afastamento, quando não tem local para se afastar ou condições para o obter", comparam os magistrados, sublinhando que, "nessas condições, podem ser colocados em causa os direitos humanos fundamentais, que a todos são atribuídos".

O caso remonta a 1 de novembro de 2021, quando, lê-se no acórdão, o idoso terá puxado os cabelos e apertado o pescoço à mulher, dizendo, ao mesmo tempo, "sua p***, vaca, andas a trair-me". A vítima ligou então para o 112, mas nem a chegada de uma patrulha da GNR à residência do casal pôs termos à violência do marido.

"Já na presença das autoridades, o arguido disse 'és uma cabra, vou-te matar' e, de seguida, avançou na direção da ofendida e desferiu-lhe empurrões, não tendo logrado agredi-la por ter sido algemado", alegou, ao apresentar o suspeito a tribunal, o Ministério Público. Desde o início do casamento, há 52 anos, que o homem tem, alegadamente, insultado, difamado e forçado a mulher a "ter relações sexuais".

"Ponderar a situação concreta"

Apresentado ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, o arguido acabou por ficar sujeito a apresentações trissemanais às autoridades e sem qualquer proibição de contactar com a vítima. O juiz justificou a decisão com o estado de saúde do arguido, doente oncológico.​​​

Inconformado, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, pugnando pelo seu afastamento. Alegou, entre outros aspetos, que o facto de o idoso "padecer de cancro não o enfraqueceu fisicamente, nem o debilitou quanto à possibilidade efetiva de adotar tratamento violento físico e psicológico para com a vítima". A pretensão foi, porém, rejeitada pelo Tribunal da Relação do Porto, que manteve a medida de coação inicial.

No acórdão datado de 16 de fevereiro de 2022, noticiado esta quinta-feira pelo jornal "Público" e entretanto consultado online pelo JN, os juízes desembargadores começam por argumentar que a única situação em causa é a de 1 de novembro de 2021 e não as cinco décadas anteriores. Em seguida, alega que, embora o crime de violência doméstica seja "grave em termos legais", "há que ponderar a situação concreta do arguido".

Desde logo, o facto de sofrer de cancro na próstata e no pulmão, de ingerir com frequência bebidas alcoólicas e de a sua surdez parcial lhe induzir "um sentimento de menoridade". Depois, o modo como a falta de vontade da mulher de ter relações sexuais pode potenciar "conflitos" entre o casal. Em causa está, lê-se, a

Citação citacao "diferente natureza do homem e da mulher em função da idade e da apetência para o ato, que em face de uma ausência de conhecimento ou deficiente compreensão de tal fenómeno, leva a conflitos entre os casais e a eventuais acusações de infidelidade, como parece ser o caso, face ao nível cultural dos intervenientes". centro

O desejo da vítima de querer continuar a cuidar do marido a par da suspensão provisória do processo e a falta de dados sobre uma alternativa habitacional para o arguido são outros dos aspetos invocados.

"Se algo deveria ser alterado, era a imposição de tratamento psicológico de modo a afastar o estigma da doença (cancro), da surdez e sentimento de inferioridade, ou controle de impulsos, de modo a ajudar o arguido e desse modo também a vítima, potenciando a possibilidade de criação de uma sã convivência", concluem José Carreto e Paula Guerreiro.

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Qualquer pessoa pode denunciar

A violência doméstica é um crime público e, por isso, pode ser denunciada por qualquer pessoa às autoridades, nomeadamente à PSP e à GNR. Em caso de emergência, pode recorrer-se também ao 112.

Várias linhas de apoio à vítima

As vítimas dispõem de várias linhas de apoio, confidenciais e gratuitas. Entre estas, estão a 116 006, disponível entre as 8 e as 22 horas dos dias úteis, e o 800 202 148, que funciona em permanência durante todo o ano, 24 horas por dia.