Ministério Público

Vereador da Mealhada acusado de difamação e violação de correspondência

Vereador da Mealhada acusado de difamação e violação de correspondência

O vereador da Câmara Municipal da Mealhada Hugo Silva foi acusado pelo Ministério Público de um crime de violação de correspondência e quatro crimes de difamação agravada.

Em causa está a partilha, na rede social Facebook, de um e-mail que não lhe foi endereçado e ainda por fazer crer, numa carta aberta publicitada na Assembleia Municipal da Mealhada, que o então presidente da Câmara da Mealhada Rui Marqueiro e seu restante executivo se tinham apropriado indevidamente de dinheiros públicos.

De acordo com o documento do Ministério Público de Aveiro, onde é deduzida a acusação, o vereador da Câmara da Mealhada Hugo Silva, eleito pela coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada, partilhou, em maio de 2020, na sua página de Facebook, bem como em alguns grupos, um e-mail de Nuno Gomes, que não lhe tinha sido endereçado.

Este e-mail, com data de julho de 2017, tinha sido enviado por Nuno Gomes, na qualidade de diretor da Escola Profissional Vasconcellos Lebre, aos funcionários desta instituição.

"Ao divulgar o teor do e-mail, através de várias páginas de Facebook, o mesmo quis que este fosse do conhecimento do maior número de pessoas possível, sabendo que Nuno Gomes não tinha autorizado tal divulgação", referiu a acusação.

Também em maio de 2020, o vereador Hugo Silva enviou, à presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, uma carta aberta, fazendo constar a vontade expressa de esta ser publicitada por todos os membros eleitos.

Na carta aberta, referiu que a Escola Profissional da Mealhada sairia da esfera municipal, sem que fossem conhecidas as reais razões da venda, chegando a referir que dos cofres municipais "esfumaram-se quase três milhões de euros em resultados negativos acumulados".

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De acordo com o Ministério Público, com as expressões mencionadas na carta aberta, o arguido teve o propósito concretizado de por em causa a atuação do agora antigo presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, bem como do restante executivo, constituído na altura por Nuno Gomes, Guilherme Duarte e Arminda Oliveira Martins.

"O arguido agiu sempre de forma livre e voluntária, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal", concluiu o MP.

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