O presidente da Câmara da Azambuja considera que o levantamento das medidas que impossibilitaram o uso do solo em 700 hectares no concelho vêm libertar os terrenos para o aparecimento de novas construções
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O concelho da Azambuja e o de Alenquer foram alvo de medidas restritivas que impediram o uso do solo em 1700 hectares (1000 em Alenquer e 700 na Azambuja). As medidas vigoraram desde 1999 com o objectivo da construção do aeroporto de Lisboa na Ota (Alenquer).
"O conselho de ministros aprovou uma proposta de lei que revoga a lei que impunha as medidas preventivas para a área da Ota", afirmou Mário Lino, a 8 de Maio último.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de conselho de ministros, Lino confirmou a aprovação da localização do novo aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete. "Com esta decisão [aprovação da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete], deixa de fazer sentido manter as medidas preventivas de ocupação de solo na zona da Ota", justificou o ministro das Obras Públicas.
"As construções que foram recusadas pela ANA ficam agora libertas, mas não quero criar nas pessoas a expectativa que poderão construir por todo o lado", alertou ainda o presidente da câmara da Azambuja, Joaquim Ramos (PS).
O autarca disse que na zona sujeita às medidas restritivas existem áreas classificadas como reserva agrícola e florestal onde não se pode construir. Os proprietários que viram os projectos recusados por causa do aeroporto podem voltar a submetê-los à aprovação da autarquia da Azambuja e terão uma redução de 80% nas taxas.