Moura

Governo devolve símbolo último da Reforma Agrária no sul do país

Governo devolve símbolo último da Reforma Agrária no sul do país

Mais de 200 hectares da Herdade dos Machados vão ser entregues aos proprietários expropriados, em 1975, quando vários trabalhadores a ocuparam sob o lema "a terra a quem a trabalha". Os arrendatários a quem o Estado entregou a sua gestão, a partir de 1980, não quiseram manter tais terras, daí a decisão do Governo.

O Estado vai devolver mais de 200 hectares da Herdade dos Machados aos seus antigos proprietários, a quem os primeiros governos a seguir ao 25 de Abril de 1974 expropriaram. A formalização da entrega de tal área, publicada esta terça-feira em "Diário da República", acontece 43 anos sobre o decreto de nacionalização daquelas terras em Moura, e que mais tarde as entregou a muitas dezenas de arrendatários. Este é o último caso de indemnizações da Reforma Agrária que ainda está por resolver.

Em causa estão 19 parcelas de terreno que se estendem pelas freguesias de Moura e Santo Amador: a maior tem uma extensão de 24 hectares e a menor tem três. Serão quatros os herdeiros que receberão a área que pertencia a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge, neta do fundador da herdade criada no século XIX.

Este é um longo processo que, apesar deste despacho agora de devolução do Ministério da Agricultura, ainda pode estar longe de acabar. Em causa está o facto de, dos 6.101 hectares que foram ocupados pelos trabalhadores em abril de 1975 e nacionalizados em dezembro desse ano, a família apenas ter conseguido recuperar mais de 4.100. Em causa está o facto de o Estado ainda ter arrendatários na restante área, dos quais muitos recusam em sair.

Segundo o despacho do ministro Capoulas dos Santos, que reverte a expropriação, os 200 hectares em causa tratam-se de terrenos cujos arrendatários não quiseram renovar a ligação com o Estado.

Em 2014, quando a centrista Assunção Cristas teve nas mãos a Agricultura, o Governo de então pôs dezembro de 2018 como a data limite de todos os arrendamentos. Mas o atual Executivo decidiu que, após esse período, poderiam ser renovados.

Gestão estatal até 1980

Após a ocupação dos trabalhadores, sob o lema "a terra a quem a trabalha", o Estado geriu estas terras até 1980. Depois arrendou-as.

Recuperação em partes

Em julho de 1977, com António Barreto como ministro da Agrilcultura, acabou-se com a Reforma Agrária. Aì, os proprietários receberam uma pequena parte dos bens.