Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a condenação do Município de Barcelos, que refere que a Câmara terá de pagar 172 milhões de euros de indemnização à empresa Águas de Barcelos, pelo reequilíbrio financeiro.
A decisão, datada do dia 25, não apanhou de surpresa o presidente de Câmara. Miguel Costa Gomes disse, esta terça-feira, que era "expectável" que o TC tomasse aquela decisão e não desse razão ao Município, como não deram razão todas as anteriores instâncias. Mesmo assim, a Autarquia vai apelar da decisão para o pleno do TC, por entender que existem "alguns lapsos" na decisão do Constitucional.
Costa Gomes recusa, no entanto, que este recurso seja visto como uma forma de adiar o pagamento dos 172 milhões de euros. O autarca diz que o Município irá esgotar todas as formas de recurso, embora tenha a "consciência da dificuldade que seria os juízes mudarem de posição".
Entretanto, com mais este recurso, a execução da sentença fica suspensa e continuam as negociações entre Águas de Barcelos e Câmara no sentido de um acordo extrajudicial. "Diria que os próprios acionistas também querem que o processo não se concluía com a execução porque ela trará dificuldade do ponto de vista da indemnização".