Milhões em dívida

Câmara de Braga vai fazer referendo a perguntar se pode vender estádio

Câmara de Braga vai fazer referendo a perguntar se pode vender estádio

A Câmara de Braga vai fazer, após as eleições legislativas de outubro, um referendo local para perguntar aos munícipes se aceitam a venda do estádio construído para o campeonato da Europa de futebol de 2004.

Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, Ricardo Rio explicou que a venda permitirá estancar o fluxo de verbas para pagar o custo da construção do estádio, que custou 165 milhões, dos quais falta pagar cerca de 30, mais 18 milhões de processos judiciais em curso ou já em execução.

O autarca da coligação PSD/CDS disse que, a venda do estádio, enquanto obra de arte, permitirá investir na recuperação integral do estádio 1.º de maio, construído em 1956 pelo Estado Novo, o que seria uma alternativa para alojar o Sporting Clube de Braga.

Ricardo Rio garantiu que o protocolo que permite ao clube o uso do estádio até 2030 será respeitado, sublinhando que, se os bracarenses votarem favoravelmente a venda, o caderno de encargos respeitará esse direito. Acrescentou que o caderno conterá os usos permitidos na estrutura do estádio, que podem ser outros além dos desportivos.

No encontro com os jornalistas, explicou que a Câmara conclui esta semana um acordo que lhe permita pagar 4,1 milhões de euros ao Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ASSOC/Soares da Costa e o levantamento do arresto das contas bancárias efetuado a 1 de fevereiro.

Disse que o próprio ACE, de acordo com a Câmara, negociou uma operação de «factoring» com o BCP, que entrega o dinheiro aos membros do consórcio, ficando a Câmara a pagar prestações durante dois anos.

Na ocasião, disse que a penhora das contas foi "muito estranha" na medida em que havia negociações entre as partes e estava decidido que o ACE montava a operação de financiamento. "Não contava! Fiquei supreendido!"

O edil disse, ainda, que o atual executivo, no poder desde novembro de 2013, pagou já mais de 90 milhões de euros de dívidas do estádio, da parceria público-privada dos relvados e equipamentos desportivos, de devolução de fundos comunitários e de processos judiciais: "em cinco anos, um ano de orçamento foi para pagar os esqueletos no armário", lamentou.

Os 4,1 milhões que a Câmara agora vai pagar prendem-se com "trabalhos a mais" feitos pelo ACE para que o estádio ficasse pronto em dezembro de 2003.

Além deste montante, o Município vai ter de pagar, ainda este ano, mais 1,5 a dois milhões por "horas extraordinárias" e enfrenta a possibilidade de ter de desembolsar mais oito milhões de outro processo da ASSOC/Soares da Costa que se encontra em recurso no Tribunal Administrativo do Norte. Em recurso está, ainda, uma decisão do Tribunal Administrativo local que condena a Autarquia a pagar quatro milhões ao consórcio de engenharia e arquitetura de Souto Moura, o autor do projeto de construção do estádio.

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