Fiscalização

Águas do Norte tem 21 processos de multa por descargas em rios

Águas do Norte tem 21 processos de multa por descargas em rios

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem em mãos 21 processos de multa ambiental contra a empresa pública Águas do Norte, apenas no concelho de Guimarães.

Os dados revelados ao JN por fonte da APA mostram que a maioria dos processos, ainda em instrução, são referentes a "infrações em 2018 e 2019", nas quais se inclui a grande descarga ocorrida no rio Selho há duas semanas, na freguesia de Aldão.

O rio Selho, afluente do rio Ave, é uma das linhas de água mais afetadas no município. Segundo o tenente-coronel Hélder Barros, porta-voz do Comando Geral da GNR, foram elaborados oito "autos de contraordenação na sequência de infrações ambientais, na freguesia de Aldão", nos últimos dois anos, que têm a Águas do Norte como infrator identificado.

Para além dos 21 processos que estão em instrução na APA, existe um processo referente a uma descarga deste ano que foi remetido para tribunal porque a Águas do Norte contestou a multa, e outro que foi arquivado, referente a uma anomalia no funcionamento de uma estação de tratamento.

Descarta responsabilidades

A Águas do Norte, tutelada pelo Ministério do Ambiente, "confirma a existência de 21 ocorrências", porém descarta responsabilidades. Na resposta enviada ao JN, a empresa adianta que quando chove "verifica-se uma afluência excessiva de águas pluviais" à rede de saneamento que faz com que "o volume descarregado nas infraestruturas em alta ultrapasse em muito a capacidade".

Recorde-se que a Águas do Norte faz o transporte do saneamento em alta até à estação de tratamento, mas o transporte em baixa está sob alçada da empresa municipal Vimágua. Por um lado, muitos autarcas têm pedido o reforço da rede da Águas do Norte, mas esta empresa responde que as condutas estão "corretamente dimensionadas" e que o caudal é que deve baixar.

Na base do problema está o facto de muitas construções de casas, até aos anos 80, terem as águas da chuva misturadas com o saneamento, o que ainda hoje se reflete no caudal de águas residuais. A Vimágua termina, em 2020, a identificação de todos os pontos de Guimarães e Vizela com redes misturadas. Sendo casas privadas, a Vimágua notifica os donos para a correção e, caso não haja, avança ela própria com a obra. Esta é uma prioridade da Vimágua mas o seu presidente, Armindo Costa e Silva, salienta que a Águas do Norte também tem de "fazer mais e melhor" para resolver o problema, pois "há pontos de obstrução" na rede em alta "que ocorrem quando não chove".

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