Miranda do Douro

Mirandeses exigem percentagem das receitas da venda de três barragens do Douro

Mirandeses exigem percentagem das receitas da venda de três barragens do Douro

Um movimento de cidadãos de Miranda do Douro, independente e apartidário, lançou um Manifesto Cultural da Terra de Miranda com o objetivo de reunir assinaturas e reclamar junto da EDP parte da receita da venda de três barragens do Douro Internacional.

A transação foi anunciada pela empresa no conjunto de um pacote de seis barragens, onde se incluem ainda as de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, por um montante de 2210 milhões de euros. "As receitas fiscais geradas por esta transação, pela tributação dos lucros anuais destas barragens, bem como o IVA da venda da energia, beneficiam apenas o poder central", refere o Movimento, do qual faz parte a pintora Balbina Mendes.

As barragens hidroelétricas de Miranda, Picote e Bemposta, localizadas no troço do Rio Douro que atravessa o Planalto Mirandês, geram cerca de um terço da totalidade da energia hidroelétrica produzida pela EDP e são das mais rentáveis unidades do país, mas os mirandeses consideram que a terra pouco ganha com elas.

"Na Terra de Miranda não fica praticamente nada. Neste modelo injusto e caduco, o que sobra para a região em que são explorados os recursos naturais são os impactos ambientais negativos da construção e da exploração das barragens. No centro da cidade de Miranda do Douro e no coração das Arribas do Douro subsiste uma pedreira de grandes dimensões, de onde foi retirado o granito para as barragens, a céu aberto e ao abandono, que nunca foi reparada. O mesmo acontece em Picote e Bemposta. Esse modelo de apropriação da riqueza gerada para o poder central e do abandono das populações aos respetivos custos contraria os valores da justiça, da equidade, da solidariedade e da coesão territorial", fazem saber os subscritores deste manifesto.

O Movimento defende "uma reafectação de recursos e a sua utilização no investimento mais reprodutivo, transformando a Terra de Miranda num centro de produção cultural e de atração do turismo cultural, histórico e ambiental, que serão, por sua vez, fatores de sustentabilidade e de prosperidade da Terra de Miranda".

Apesar de muitas entidades ganharem com a construção de barragens o mesmo não sucede com as terras que as acolhem, que recebem apenas um valor mínimo da Derrama Municipal.

O Movimento descreve no manifesto vários exemplos dos que ganham com as barragens. A empresa concessionária da exploração das barragens, que arrecada os lucros que anualmente produzem estes equipamentos e pela mais-valia extraordinária que vai auferir com a venda das concessões; o Estado Português, que irá cobrar 5% daqueles 2210 milhões de euros, a título de Imposto do Selo, pela venda das barragens. Esse imposto foi sempre receita dos municípios e apenas deixou de o ser por decisão do poder central a partir de 2003; o Estado ganha ainda ao receber também o IRC sobre os lucros da concessionária resultantes dessa operação e por receber o IRC dos lucros da concessionária, gerados por estas barragens; e ainda o Estado que anualmente recebe centenas de milhões de euros do IVA da venda da eletricidade produzida por estas barragens; também a Câmara Municipal de Lisboa ganha, dado que a Derrama Municipal é paga em função do domicílio dos trabalhadores da concessionária, que ao longo dos anos os foi deslocalizando para outras partes do país, "deixando na Terra de Miranda apenas a exploração dos recursos".

O Movimento cita ainda a Agência Portuguesa do Ambiente, que cobra uma taxa à concessionária, designada de Taxa de Recursos Hídricos, em função do número de metros cúbicos que passam por estas barragens e o Fundo Ambiental, para que vão metade das receitas daquela taxa e a quem cabe a reposição do equilíbrio ecológico nas margens do rio.

Outras Notícias