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Mirandela

Morreu jovem que nasceu com paralisia cerebral e cujo caso se arrastou 15 anos na justiça

Morreu jovem que nasceu com paralisia cerebral e cujo caso se arrastou 15 anos na justiça

Morreu Gonçalo Damasceno, o rapaz que nasceu em 2003 na maternidade de Mirandela e que ficou com uma incapacidade de 95%. O caso ficou conhecido pela batalha judicial que envolveu a família, a obstetra e a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) durante 15 anos.

O jovem, de 18 anos, tinha sido transferido, no final da semana passada, do Kastelo, a única unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos do país, situada em São Mamede de Infesta, para a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Bragança.

Apesar de a mãe, Isabel Bragada, ter tentado evitar a transferência do filho - por ter atingido a maioridade - não conseguiu evitá-la. O JN não conseguiu apurar as circunstâncias da morte de Gonçalo.

A 11 de fevereiro de 2003, Isabel Bragada deu entrada na maternidade do hospital de Mirandela, entretanto extinta, com 39 semanas de gestação. A médica obstetra decidiu que iria provocar o parto e propôs o internamento. Apesar de estar em regime de presença física, ausentou-se do hospital. Complicações com o feto geraram dificuldades respiratórias e falta de oxigenação do sangue. A médica, entretanto contactada, teve de socorrer-se da ventosa, mas o bebé acabou por nascer com paralisia cerebral e epilepsia.

Gonçalo ficou sem qualquer mobilidade, não falava, alimentava-se através de uma sonda e era ventilado durante a noite.

A família avançou para a via judicial, em 2005, mas o processou arrastou-se nos tribunais durante anos.

Em 2010, o Tribunal de Mirandela condenou a obstetra a três anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de recusa de médico. Pena que foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, em fevereiro de 2012. Nessa altura, os pais deram entrada com um pedido de indemnização, que teve a sentença em 2018. A ULSNE e a seguradora acataram a decisão, mas a médica recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Porto, suspendendo a aplicação do acórdão.

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Em julho de 2020 o Tribunal Central e Administrativo do Norte confirmou a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAF) que condenava a ULSNE, a médica e a seguradora ao pagamento solidário de uma indemnização de cerca de 400 mil euros (308 mil acrescidos dos juros de mora relativos aos oito anos que a ação durou).

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