Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira
Arquivo/Homem de Gouveia/LUSA
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, esta quinta-feira, o novo valor de 592 euros para o salário mínimo regional a vigorar este ano, o que representa um aumento de 22 euros, em comparação com o montante de 2017.
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O texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque refere que esta proposta de retribuição mínima mensal será enviada à Assembleia Legislativa da Madeira e prevê efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
"Este acréscimo salarial visa contribuir, nos limites do possível e da atual conjuntura económica, para a melhoria dos níveis remuneratórios do conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, no cumprimento dos objetivos da política social, assumidos pelo Governo Regional", pode ler-se no documento.
A 30 de março de 2017, o parlamento insular fixou o valor da retribuição mínima mensal em 570 euros, o que representou um acréscimo de 2,3% em relação ao montante nacional. Este montante correspondeu a um aumento de 30 euros mensais para mais de 8.000 trabalhadores na Madeira. Este ano, o salário mínimo nacional é de 580 euros.
Na reunião desta quinta-feira, outra das decisões tomadas pelo executivo madeirense foi atribuir a responsabilidade à Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais de organização das comemorações do Dia da Revolta da Madeira (4 de abril), do Dia do Trabalhador (1 de maio) e do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses (1 de julho), autorizando "a realização dos procedimentos atinentes às mesmas".