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Câmara de Pedrógão finta lei e contrata precários

Câmara de Pedrógão finta lei e contrata precários

Município usa associação de desenvolvimento como "testa de ferro" para admitir 53 pessoas, que foram integradas nos quadros. Três dos contratados são familiares da vice-presidente da Câmara. Resultado dos concursos coincide com data das entrevistas.

A Câmara Municipal de Pedrógão Grande (CMPG) usou a lei de regularização de precários - feita para integrar nos quadros trabalhadores com vínculo ao município - para meter na autarquia 53 pessoas que trabalhavam na Pinhais do Zêzere, uma associação privada sem fins lucrativos apoiada pela Câmara, liderada pelo presidente da autarquia (Valdemar Alves) e que presta serviços ao município. Entre os contratados estão três familiares da vice-presidente da Câmara (ver texto ao lado). Para além do número elevado (para uma edilidade com cerca de 80 funcionários), é a forma como foram contratados que põe em causa a sua legalidade.

Um jurista especialista em administração pública assegura ao JN que este "expediente" viola a lei, pelo que os trabalhadores em causa não reuniam condições para integrarem os quadros da autarquia, visto que o contrato de trabalho de trabalho que tinham era com a Pinhais do Zêzere (associação promotora do desenvolvimento socioeconómico da região), não havendo alusão no vínculo à Câmara, confirmou o JN, que teve acesso a um dos contratos.