Desconformidades

Recivalongo notificada para alterar licenças do aterro de Sobrado

Recivalongo notificada para alterar licenças do aterro de Sobrado

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) admite "desconformidades" no aterro de Sobrado, em Valongo, e diz que já notificou o operador, a Recivalongo, para a necessária alteração de licenças. Em causa a deposição de resíduos líquidos e de resíduos contendo amianto.

O esclarecimento surge um dia depois de o ministro do Ambiente e Ação Climática ter adiantado, no seguimento de uma inspecção urgente ao aterro em Sobrado, que há "incumprimentos claros" e "problemas com a licença", que obrigarão a "limitações" ao funcionamento, cabendo à CCDR-N atuar "depressa".

No documento enviado a Comissão de Coordenação salienta que o regime jurídico da deposição em resíduos em aterro é "evolutivo" e, como tal, "a interpretação da lei em vigor pelo Relatório Preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aponta para a existência de desconformidades no aterro de Sobrado".

"Neste quadro, a CCDR-N já notificou o operador para a necessária alteração dos termos da respetiva licença relativa à deposição neste aterro de resíduos líquidos e líquidos aquosos, bem como de resíduos de construção e demolição contendo gesso e resíduos de construção e demolição contendo amianto, os quais não podem ser depositados em célula onde sejam recebidos resíduos biodegradáveis", explica a mesma entidade, indo de encontro às sucessivas críticas da Câmara de Valongo e da Associação Jornada Principal, que lutam pelo encerramento deste aterro.

"No que diz respeito aos resíduos de construção e demolição contendo gesso e resíduos de construção e demolição contendo amianto, cumpre esclarecer que a revogação parcial resulta de uma interpretação mais apurada" da lei, esclarece ainda a CCDR-N, informando que a mesma informação foi comunicada a "dois outros operadores licenciados na região do norte".

Este aterro foi licenciado em 2009 pela Agência Portuguesa do Ambiente e, em março de 2019, a CCDR-N emitiu um averbamento à licença.

A população tem vindo a lutar pelo encerramento do equipamento ao qual atribuem maus-cheiros e pragas e mosquitos.

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Recentemente, o presidente da Câmara de Valongo exigiu ao ministro do Ambiente "que ordene a imediata proibição de receção de amianto" neste aterro já que a "deposição de resíduos com amianto conjuntamente com resíduos orgânicos" era "uma prática que viola a legislação vigente". José Manuel Ribeiro adiantou já também que vai avançar com uma ação em tribunal para anular o licenciamento daquele equipamento por violar o Plano Diretor Municipal.

A Associação Jornada Principal tem agendado, para amanhã, às 9 horas, em Sobrado, um protesto com buzinão e marcha lenta, exigindo o fim do aterro e chamando a atenção para a crescente deposição de amianto num equipamento "sem condições para o receber e sem célula independente", como pede a lei, lembra a presidente Marisol Marques.

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