A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou sete processos de contraordenação à Global Media Group (GMG) relacionados com o não pagamento de salários e do subsídio de Natal aos trabalhadores das várias empresas do grupo.
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"Além disso, a ACT instaurou também dois processos de contraordenação relativamente a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo", adianta a autoridade, num comunicado divulgado esta sexta-feira.
Por se tratar de contraordenações muito graves, o valor máximo da coima pode ir até 61.200 euros, por cada empresa. "Contudo, o pagamento da coima não dispensa as empresas do pagamento das retribuições em falta", sublinha a nota da ACT, que criou, juntamente com o Instituto da Segurança Social, uma equipa para acompanhar a situação e prestar esclarecimentos a todos os trabalhadores do grupo.
"A ACT realizou várias visitas inspetivas às empresas do grupo, no Porto e em Lisboa, com vista a assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais por parte destas empresas e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos", remata a nota.