Associação da Imprensa acusa Governo de falhar pagamento de incentivos à comunicação social

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifestou esta segunda-feira "profunda preocupação" com o incumprimento no pagamento dos incentivos do Estado à comunicação social, que diz estar a afetar "um número significativo" dos seus associados.

"Após auscultação junto dos seus associados, a API verificou que a maioria dos associados não tem obtido respostas concretas junto das CCDRs [comissões de coordenação e desenvolvimento regionais], sendo-lhes comunicado que a responsabilidade pelos pagamentos se encontra do lado do Governo", avança a associação em comunicado.

Em causa estão diversos projetos aprovados e concluídos entre 2021 e 2024 e enquadrados em programas de incentivo ao desenvolvimento digital, modernização tecnológica e promoção da literacia e educação para a comunicação social, cujos saldos, "continuam por liquidar", precisa.

De acordo com a API, os montantes em questão variam entre 1.700 e os 30.000 euros por projeto, "representando valores que, em muitos casos, já foram adiantados pelos próprios junto de fornecedores e para cumprimento de responsabilidades salariais".

No passado dia 1, a associação diz ter enviado ao secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo, Carlos Costa Neves, uma carta formal "solicitando a regularização urgente dos montantes em falta" e reiterando que os projetos em causa estão "concluídos há mais de um ano, com todas as obrigações contratuais e prestações de contas devidamente cumpridas, não existindo justificação para a manutenção deste atraso". Contudo, "até ao momento não foi apresentada qualquer previsão de regularização dos valores em atraso".

"Face à gravidade da situação", a API afirma-se decidida a avançar com "todas as diligências necessárias" exigindo o pagamento imediato dos montantes devidos e defendendo os interesses dos seus associados, lembrando que estes "todos os dias asseguram, com grandes dificuldades, a sobrevivência de um setor vital para a democracia".