Bloco de Esquerda quer regulador a aprovar idoneidade de donos e gestores de média

A deputada do BE, Joana Mortágua
Foto: Gerardo Santos/Arquivo
O Bloco de Esquerda quer a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) a avaliar a idoneidades de acionistas e administradores de empresas de comunicação social. A proposta, que vai dar entrada no Parlamento como projeto de lei, vai ser apresentada ao Governo, na quarta-feira, durante a segunda ronda de reuniões.
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“Propormos um regime que já existe noutros setores, como a banca. Que a aquisição de uma participação qualificada, que tem poderes para mudar a gestão de um grupo de comunicação social, não se faça sem um parecer prévio vinculativo de idoneidade em relação aos detentores de capital e futuros gestores”, disse a deputada do BE, Joana Mortágua. A intenção é que o Conselho Regulador averigue se os candidatos a acionistas ou gestores foram condenados por crimes de branqueamento de capitais, fraude, má gestão, corrupção, se têm um cadastro por falências no setor. “No fundo, se cumprem um mínimo de critérios de idoneidade para participar num mercado essencial para a democracia, que é o da comunicação social”, acrescentou.
