Bloco de Esquerda quer regulador a aprovar idoneidade de donos e gestores de média

“Propormos um regime que já existe noutros setores, como a banca. Que a aquisição de uma participação qualificada, que tem poderes para mudar a gestão de um grupo de comunicação social, não se faça sem um parecer prévio vinculativo de idoneidade em relação aos detentores de capital e futuros gestores”, disse a deputada do BE, Joana Mortágua. A intenção é que o Conselho Regulador averigue se os candidatos a acionistas ou gestores foram condenados por crimes de branqueamento de capitais, fraude, má gestão, corrupção, se têm um cadastro por falências no setor. “No fundo, se cumprem um mínimo de critérios de idoneidade para participar num mercado essencial para a democracia, que é o da comunicação social”, acrescentou.

“São vários os casos demonstram que há um problema de falta de fiscalização prévia de detentores do capital e dos administradores dos grandes negócios de comunicação social”, disse Joana Mortágua, destacando duas situações. “No caso da GMG foi permitido o negócio da compra de uma posição qualificada sem que se soubesse quem era o detentor do capital e sem que o futuro administrador, no caso José Paulo Fafe, desse qualquer prova de ter capacidade para gerir uma empresa daquela dimensão. E a Trust in News, em que Luís Delgado diz que não fez o negócio que achava que tinha feito, e neste momento a empresa está em falência”, acrescentou a deputada bloquista.