O Governo vai avançar em novembro com um concurso público internacional para resolver os problemas de distribuição de publicações periódicas. Quer também criar código para modernizar e regular comunicação social. Em debate, jornalistas e investigadores defenderam mais apoios do Estado e medidas direcionadas à classe.
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O Governo vai abrir já em novembro um concurso público internacional para a distribuição de publicações periódicas em concelhos onde os jornais e revistas deixaram de chegar às bancas. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares durante a conferência “A democracia e a segurança dos jornalistas” que ficou, aliás, marcada por críticas ao plano de ação para a comunicação social por visar mais as empresas do que propriamente a classe jornalística.
Sem avançar valores, Carlos Abreu Amorim explicou que o contrato foi a solução encontrada para colmatar o facto de a distribuição estar a ser assegurada por apenas um operador privado que não inclui os concelhos interiores de Marvão, Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta e Vinhais.
A iniciativa que decorreu esta quinta-feira em Lisboa – organizada pelo CoLABOR - Laboratório Coletivo para o trabalho, emprego e proteção social e pelo gabinete da representante para a Liberdade dos Media da Organização e Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) – teve como pano de fundo as influencias da precariedade e do digital na segurança dos jornalistas e no exercício da profissão.
Melhores salários e condições
Entre os vários caminhos possíveis para ultrapassar os desafios do setor, jornalistas e investigadores concordaram que o Estado deve apoiar mais o jornalismo, desmistificando a ideia de que esses reforços podem contaminar a independência dos órgãos de comunicação social.
As alterações previstas para a RTP também estiveram no foco dos participantes da conferência. Durante uma das mesas redondas, a investigadora do Instituto de Comunicação da Nova Maria Torres da Silva alertou para os riscos da retirada da publicidade da estação pública sem que seja ponderado um aumento da taxa audiovisual.
Quanto à melhoria das condições laborais, Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas, apelou ao cumprimento da contratação coletiva. Já o investigador Pedro Rita do CoLABOR defendeu alterações no código do trabalho que contornem constrangimentos como a garantia da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Na sessão de encerramento da sessão, após ter criticado as discrepâncias entre as leis que regulam a imprensa, a rádio e a televisão, o secretário de Estado revelou também que está a ser preparado um novo código da comunicação social que tenha em conta a transição digital e as novas diretrizes europeias.
Embora o plano não seja alterar “profundamente os estatutos de jornalistas ou da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”, é possível que algumas alterações sejam feitas “por consequência”, afirmou.
Perante as preocupações do setor, Carlos Abreu Amorim admitiu ainda que os incentivos a jornalistas estagiários podem criar desigualdades, mas deixou claro que o Executivo não irá recuar na decisão. Em causa está o aumento das bolsas de estágio para 1 120 euros, um montante superior ao que muitos jornalistas profissionalizados recebem atualmente.
O responsável pela tutela da comunicação social insistiu que a medida servirá para combater o ciclo de jornalistas estagiários que entram, recebem um apoio temporário e depois saem das redações por não serem contratados. Por outro lado, crê que pode incentivar a melhorias das condições salariais em geral.