Editores europeus e de países latino-americanos exigem mais regulação e maior proteção para o público e para os próprios média.
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O VIII Congresso de Editores da Europa e América Latina, que encerrou formalmente os seus trabalhos esta quarta-feira, lançou múltiplos apelos aos decisores políticos. A declaração final de Cartagena das Índias, na Colômbia, “alerta para o impacto da inteligência artificial (IA) no jornalismo e propõe regulamentações mais rigorosas sobre ‘deepfakes’ [vídeos falsos], algoritmos e defesa dos direitos de autor.
O texto final refere a proibição do uso de conteúdos noticiosos recém-publicados para treinar IA generativa por 48 horas [antes de serem utilizados pelo público] e defender os direitos de exclusividade dos órgãos de informação produtores. Exige-se que os detentores de direitos sejam remunerados pelo uso dos seus conteúdos pela IA e que os fornecedores [da tecnologia] sejam responsabilizados legalmente. Por outro lado, devem ser eles, e não a comunicação social, a provar a idoneidade e legalidade da informação por si divulgada.
A IA veio só somar-se a um problema preexistente: o das redes sociais, que para além de difundirem informação não verificada por profissionais, retiram muitos milhões em publicidade, sem pagar, adicionalmente, quantias justas pelo uso de conteúdos jornalísticos. Daí que a declaração final de Cartagena, assinada tanto pelo "Jornal de Notícias" como pela TSF, sublinhe a necessidade implementar mecanismos eficazes de verificação de factos ("fake check"), defendendo que as redes sociais sejam sujeitas à mesma legislação penal aplicável aos crimes de opinião, dado o seu impacto social semelhante ao dos média tradicionais.
Florian Nehm, chefe de assuntos europeus da Axel Springer, um dos maiores grupos editoriais da Europa, insistiu na necessidade de exigir transparência às plataformas tecnológicas: “Os fornecedores devem registar e provar como utilizam a informação e estabelecer limites claros à utilização de notícias”.
Processo contra a Meta
Irene Lanzaco, diretora da Information Media Association, partilhou detalhes sobre um processo judicial histórico contra a Meta (dona do Facebook e Instagram) por concorrência desleal, que pode marcar um antes e um depois no setor, eventualmente com reflexos colaterais na comunicação social. “Este é um caso de capitalismo de vigilância que explora os dados dos utilizadores para gerar lucros milionários”, explicou. Irene Lanzaco referia-se a um julgamento, marcado para outubro deste ano, que diz respeito a um processo no valor de 550 milhões de euros movido por mais de 80 meios de comunicação espanhóis contra o proprietário do Facebook, Meta, por supostamente violar as regras de proteção de dados da UE. As regras da UE obrigam as empresas a obter o consentimento dos utilizadores para criar publicidade personalizada a partir dos seus dados.
Os mais de 50 representantes dos média consideraram importante reforçar a necessidade de financiamento transparente para o jornalismo, permitindo inovação tecnológica, investigações aprofundadas e defesa legal contra ataques injustos. O Congresso comprometeu-se a fortalecer o jornalismo independente e a denunciar abusos de poder e censura.
Políticos como Donal Trump, apoiados por magnatas como Elon Musk, com uma capacidade de influência superior ao do próprio presidente dos EUA, tendo em conta que é dono da rede social X, ou Javier Milei, na Argentina, que quer limitar o tempo de intervenção dos jornalistas, foram referidos amiúde durante o congresso de editores. O Mundo está a mudar a uma velocidade supersónica e a IA é, sem dúvida, o acelerador que exponencia o perigo das "fake news", que, aliás, já proliferavam nas redes sociais, muitas vezes criadas pelos próprios políticos que nos governam. O jornalismo é o último reduto de qualquer democracia livre e transparente.