A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que confirma a falta de transparência do World Opportunity Fund (WOF), que detém uma participação de peso no grupo dono do JN, DN, “O Jogo” e TSF, entre outros títulos.
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Em reunião realizada esta quinta-feira, o Conselho Regulador da ERC decidiu a aplicação do artigo 14.º da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência) ao WOF, “por falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas, Lda”. Nesse contexto, a ERC decidiu-se pela suspensão do “exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa”.
Apesar da suspensão agora decidida, os titulares do WOF terão já sido notificados para, “no prazo máximo de 15 dias úteis, se pronunciarem sobre o sentido provável do projeto de deliberação do Conselho Regulador”. De acordo com a ERC, a empresa Páginas Civilizadas tem 50,25% do Global Media Group (GMG), sendo que esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias, de 8,74%. O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital do GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,4%. Dito de outra forma, o fundo das Bahamas detém 51% da empresa Páginas Civilizadas, que por sua vez controla 50,25% do GMG.
Segundo o comunicado, “os elementos apresentados ou as medidas tomadas pelos interessados não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade daquela participação qualificada, não sanando as fundadas dúvidas que justificaram a abertura do procedimento (Deliberação ERC/2024/6 (TRP-MEDIA), de 8 de janeiro)”.
A ERC esclarece ainda que a eventual aplicação do artigo 14.º “não impede a transmissão da titularidade da participação qualificada em causa, desde que daí resulte uma inequívoca sanação da falta de transparência”. Ou seja, a participação do fundo no GMG pode ser alienada independentemente desta decisão da ERC.