A não atribuição de tempos de antena e a recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de rádio estão na base da decisão.
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No dia em que se assinala mais um Dia Mundial da Rádio, seis rádios locais dos distritos de Bragança e Vila Real, que integram a Cadeia de Informação Regional (CIR), decidiram avançar com um boicote à cobertura de todas as ações de campanha, no âmbito das eleições legislativas que se realizam no dia 10 de março.
Esta tomada de posição prende-se com uma série de entraves que têm vindo a ser colocados às rádios locais, com decisões que podem levar, no limite, “ao fechar de portas de várias estações emissoras”, refere o porta-voz da CIR, Luís Mendonça.
O também presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) afirma que “o Estado discrimina as rádios locais”, apontando como exemplo a não atribuição de tempos de antena nestas eleições, já que “só nas autárquicas e nos referendos é que as rádios locais emitem estes espaços que são pagos. Em todas as outras eleições somos excluídas pelo Estado”, adianta.
Os administradores destas rádios locais garantem que os problemas que afetam o setor são há muito conhecidos pela classe política, mas a situação das rádios de proximidade está agora numa fase crítica. “No dia 6 deste mês, o setor foi alvo de mais um ataque à sua viabilidade e sustentabilidade financeira. A Lei da Rádio foi alterada e as alterações introduzidas representam um agravamento das obrigações que impendem sobre os operadores”, lamenta Luís Mendonça, referindo-se à decisão de passar a existir a emissão de quotas de música portuguesa. “Isso representa um grave prejuízo para as rádios, principalmente para os operadores de pequena dimensão, ao mesmo tempo que defende os interesses dos vários representantes da indústria fonográfica, aos quais as rádios vão começar a pagar um valor mensal pela passagem de música em antena”, conta.
"Estamos a atravessar um ponto de não retorno, o que poderá significar o fim destas empresas de comunicação social a muito curto prazo”, diz o administrador da Rádio Universidade (Vila Real) que a par da Rádio Terra Quente (Mirandela), Rádio Ansiães (Carrazeda de Ansiães), Brigantia (Bragança), Onda Livre (Macedo de Cavaleiros), no distrito de Bragança, e ainda a Rádio Montalegre, no distrito de Vila real, integram a CIR, um projeto que começou há 27 anos e que emite, em simultâneo nas seis estações de rádio, dois jornais regionais diários.
“Depois de mais de dois anos de um Governo e de uma maioria parlamentar que nada fizeram em prol do setor, os últimos meses de mandato ficam marcados pela aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e responsabilidades para as rádios”, lamenta.
Aproveitando o período eleitoral que se aproxima, estas empresas de comunicação social mostram o seu desagrado quanto ao tratamento que é dado às pequenas rádios. “É natural que a população não se aperceba dos constrangimentos a que somos sujeitos. É até um orgulho para nós conseguirmos levar a cabo esta verdadeira missão: estar a par e dar a conhecer com verdade e rigor aquilo que de relevante se passa, mesmo estando debaixo de fogo em permanência”, aponta Luís Mendonça.
“Ainda há quem pense que as rádios locais são apoiadas ou financiadas pelo Estado, nada de mais errado. As rádios vivem exclusivamente das receitas da publicidade”, acrescenta aquele responsável pela CIR, que faz questão de sublinhar que “o Estado exige às rádios locais uma carga burocrática maior do que a qualquer gigante empresarial cotada na bolsa de valores”.
Tudo isso “é incentivado pelo Estado que, á luz da Lei aprovada, concede, na prática, a uma entidade privada o poder de cobrar impostos a outras entidades também privadas, que deverá ser situação única em democracia”, lembra.
Perante isto, o porta-voz da CIR deixa a questão: “Haverá algum meio que mais apoie e promova os cantores, músicos e editores discográficos do que a rádio?”.