Sindicato dos Jornalistas questiona independência do grupo de trabalho sobre serviço público

Em comunicado, o SJ alega que a composição do grupo de trabalho "não assegura globalmente a sua independência em relação ao Governo e especialmente em relação à anunciada intenção do PSD e do Executivo de desmantelar os serviços públicos de rádio e de televisão e de privatizar integralmente a Agência Lusa".

Para o sindicato, "é legítimo recear que a nomeação do grupo não passe de uma simulação de consulta para consumar uma intenção bem enraizada há anos no programa neoliberal do PSD - a privatização da RTP e da Lusa".

O despacho, publicado esta quarta-feira em Diário da República que cria o grupo de trabalho, "não explica nem fundamenta, designadamente com base nos 'curricula' dos designados, as escolhas do Governo, uma vez que, nalguns casos, é escassa ou desconhecida qualquer relação profissional ou científica com tema tão complexo", adianta o SJ.

O Sindicato dos Jornalistas critica ainda o facto de o diploma prever a consulta de entidades públicas e privadas do sector, embora ignorando a estrutura e outras organizações representativas dos trabalhadores, bem como especialistas.

Na nota, o SJ reafirma a sua oposição a "qualquer processo de desmantelamento dos serviços públicos de comunicação social" e "às intenções de privatização, mesmo que parcial, dos serviços públicos de rádio e televisão e à entrega da Agência Lusa ao capital privado".

O grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público na comunicação social, liderado pelo economista João Duque, tem até 17 de Outubro para apresentar as conclusões.

A privatização de canais de rádio e televisão da RTP e a alienação da participação do Estado na agência de notícias Lusa são medidas previstas para momento oportuno no programa do actual Governo.