O Tribunal de Oeiras condenou as televisões generalistas a realizarem debates frente-a-frente com todas as forças políticas concorrentes às eleições legislativas, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP. É uma "importante vitória democrática", saúda Garcia Pereira.
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RTP, SIC e TVI vão ter de pagar mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de Junho "em que não cumprirem" a decisão, advertindo que incorrem na prática do "crime de desobediência qualificada" em caso de infracção.
O dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira considerou uma "importante vitória democrática" esta decisão judicial e admitiu pedir aos canais indemnizações por danos não patrimoniais.
Em conferência de imprensa na sede de candidatura do PCTP/MRPP, em Lisboa, Garcia Pereira frisou que esta decisão judicial deixa claro que "o princípio constitucional da igualdade de tratamento e de oportunidade entre as diferentes candidaturas não pode, sob pena de denegação da democracia, ser restringida ou eliminada, por quaisquer critério, designadamente pelos tão proclamados critérios jornalísticos".
Satisfeito pelo significado da decisão no plano dos princípios, Garcia Pereira disse no entanto "não ter ilusões". O cabeça de lista do PCTP/MRPP por Lisboa afirmou estar consciente que o facto de o tribunal não ter fixado horários para os debates abre a porta a "toda a sorte de sabotagem à decisão judicial".
"Já avisei os elementos da minha candidatura para estarem preparados porque posso ter que ir a um debate entre as oito da noite e as quatro da manhã que é uma hora de grande audiência", ironizou.
Mesmo que se realizem os debates com todos os partidos que manifestarem disponibilidade, "os estragos são já irreparáveis", afirmou Garcia Pereira, referindo que o PCTP/MRPP foi vítima de uma "escandalosa discriminação" ao não ser convidado para participar nos debates televisivos e foi por isso prejudicado eleitoralmente.
MPT e MEP disponíveis para debates
Em comunicado, o Partido da Terra (MPT) e o Movimento Esperança Portugal (MEP) mostraram-se já disponíveis para participar nos debates frente-a-frente.
O Partido da Terra fez saber através de cartas enviadas aos directores de informação das três estações que "pretende usar do seu direito legalmente consagrado". Além disso, o MPT avisou as televisões que "caso o mesmo direito seja negado" vai "accionar todos os meios legais ao seu alcance, tendo em vista o ressarcimento de todos os prejuízos causados pelo não exercício do supracitado direito de informação e de igualdade no tratamento de candidaturas".
Por sua vez, o MEP lembrou que também apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), criticando esta descriminação pelas televisões generalistas, estando ainda a aguardar uma decisão daquela instituição.
O MEP recordou ainda que interpôs uma providência cautelar para "repor o princípio da igualdade no tratamento mediático das candidaturas às legislativas", considerada pelo tribunal como "extinta" por "inutilidade superveniente da lide", dado que os debates já se realizaram.
Apesar de considerar a decisão desta sexta-feira "correcta", o MEP acredita que também introduz "uma nova e inaceitável injustiça: perante duas providências cautelares iguais uma (a do PCTP/MRPP) é aceite e, consequentemente, as televisões são obrigadas a fazer debates e outra (do MEP) não é aceite e as televisões não têm a obrigação jurídica de realizar os referidos debates".