O candidato da CDU à Câmara de Beja, cuja candidatura foi considerada inelegível pelo tribunal da cidade, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional, que permite a presidentes de câmara com três mandatos concorreram a outros concelhos.
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"Congratulo-me com a decisão", disse à agência Lusa João Rocha, referindo que sempre esteve "tranquilo" em relação à legalidade da sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Beja.
O antigo e "histórico" autarca comunista de Serpa disse também que estava "confiante" em relação à decisão do Tribunal Constitucional (TC), porque "a lei de limitação de mandatos é de âmbito territorial e aplica-se a mandatos na mesma câmara".
O TC decidiu, esta quinta-feira, que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.
De acordo com um comunicado publicado no sítio de Internet do TC, as dúvidas relativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem ser resolvidas "no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia".
A decisão do TC foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoral apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes à presidência da Câmara do Porto, depois de ter cumprido quatro mandatos na autarquia de Gaia.
João Rocha liderou a Câmara de Serpa entre 1979 e final de outubro de 2012, quando cumpria o nono mandato consecutivo e suspendeu o cargo por razões pessoais e é o candidato da CDU à presidência da Câmara de Beja.
A Câmara de Beja é liderada pelo socialista Jorge Pulido Valente desde 2009, quando acabou com o domínio comunista de 33 anos na autarquia, onde dispõe de maioria absoluta, sendo o executivo composto por quatro eleitos pelo PS e três pela CDU, força com maioria na Assembleia Municipal.
Além de João Rocha, pela CDU, concorrem à presidência da Câmara de Beja Jorge Pulido Valente, pelo PS, João Pedro Caeiro, pela coligação PSD/CDS-PP, e o antigo militante e autarca comunista José Lopes Guerreiro, pelo movimento independente "Por Beja com todos".