O candidato da CDU à Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considerou, esta quinta-feira, "uma excelente notícia" a decisão do Tribunal Constitucional de permitir candidaturas autárquicas de presidentes de câmara com três mandatos cumpridos noutro concelho.
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"Confirma-se, portanto, aquilo que esperávamos e, naturalmente, vem esclarecer e tirar as dúvidas que muita gente tinha sobre o andamento das candidaturas", disse.
O TC decidiu, esta quinta-feira, que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas do próximo dia 29.
De acordo com um comunicado publicado na página da Internet do TC, as dúvidas relativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem ser resolvidas "no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia".
Esta decisão foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoral apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, que se candidata à Câmara Municipal do Porto, depois de ter cumprido quatro mandatos na autarquia de Gaia.
Contactado pela Lusa, Carlos Pinto de Sá congratulou-se com esta decisão, afirmando-se "satisfeito" por o TC "ter feito uma leitura da Constituição, nomeadamente do capítulo de direitos liberdades e garantias, que confirma a interpretação" que a sua candidatura "tinha da lei".
"E esta leitura do TC confirma que é legal e constitucional a candidatura de quem já tem três mandatos num outro município", frisou.
A candidatura de Carlos Pinto de Sá tinha sido alvo de um pedido de impugnação por parte do Bloco de Esquerda, mas o Tribunal de Évora considerou o candidato elegível, tendo os "bloquistas" apresentado um recurso desta decisão junto do TC.
O agora candidato da CDU à Câmara de Évora presidiu à Câmara de Montemor-o-Novo durante cinco mandatos consecutivos, tendo deixado o cargo em dezembro de 2012.
A decisão de hoje do TC "é uma excelente notícia, não apenas para a CDU em Évora e para aqueles que querem uma alternativa de esquerda na câmara, que altere de forma profunda a gestão do município, mas também para a democracia portuguesa", afiançou.
Para o candidato, confirma-se, assim, "que a Constituição da República funciona e garante os direitos dos cidadãos".
Além de Carlos Pinto de Sá e do atual presidente do município, Manuel Melgão (PS), o cirurgião Paulo Jaleco (PSD/CDS-PP) e a funcionária da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo Maria Helena Figueiredo (BE) são os outros candidatos à Câmara de Évora.