A candidatura de Luís Filipe Menezes informou esta segunda-feira que vai interpor recurso contra o chumbo dos Juízos Cíveis do Porto e lamenta não ter sido notificada "de qualquer tipo de decisão".
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"Embora saibamos que esta decisão, que respeitamos, em nada condicionará em definitivo o processo eleitoral e dela será interposto recurso, também sabemos que uma decisão final, única e irrevogável caberá, exclusivamente, ao Tribunal Constitucional", lê-se num comunicado de imprensa enviado à Lusa.
A mesma nota de imprensa, assinada pelo diretor de campanha, Pedro Duarte, acrescenta que nem o PSD nem o candidato Luís Filipe Menezes e os seus advogados foram até este momento notificados.
"A candidatura de Luís Filipe Menezes à Presidência da Câmara do Porto foi informada por vários órgãos de comunicação social, paradoxalmente já portadores documentais da sentença do tribunal Cível do Porto, do deferimento da providência cautelar que visa impedir o mesmo de se candidatar à Autarquia Portuense", acrescenta.
"Curiosamente, o PSD, Luís Filipe Menezes e os seus advogados, até este momento, não foram notificados de qualquer tipo de decisão!!! Como é já habitual no nosso País!!!", refere o PSD no comunicado.
Pedro Duarte lamenta só terem tido conhecimento da decisão do tribunal Cível do Porto pela comunicação social e disse que "por agora a candidatura não terá qualquer tipo de reação adicional".
A 14 de fevereiro, o Movimento Revolução Branca (MRB) anunciou ter interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seabra, em Lisboa.
Com estas ações, o MRV pretende "prevenir a concretização de candidaturas ilegais", por entender que "as mesmas violam a lei" de limitação de mandatos.
A providência cautelar interposta para impedir a candidatura de Menezes ao Porto foi recebida, em fevereiro, pelo 3.º Juízo Cível da Comarca do Porto.
O autarca de Gaia anunciou no dia 12 de setembro do ano passado, em entrevista à SIC Notícias, a candidatura à Câmara do Porto nas eleições autárquicas deste ano.