A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acolheu uma queixa de Narciso Miranda sobre Guilherme Pinto, acerca de um folheto distribuído pelo presidente da Câmara de Matosinhos, em Junho e relativo à futura linha do Metro em S. Mamede de Infesta, e que foi interpretado como tendo "fins eleitorais".
Corpo do artigo
A CNE também considerou que estão em causa os "deveres de neutralidade dos orgãos autárquicos", recomendando, por isso, que, durante a campanha, o edil "se abstenha de distribuir novos folhetos camarários". Entretanto, os elementos do processo foram remetidos para o Ministério Público. O anúncio desta decisão foi feito pelo candidato independente Narciso Miranda, ontem, à tarde, na sede de campanha. Narciso comunicou que o seu movimento "Matosinhos Sempre" vai apresentar-se como assistente no processo-crime movido pela CNE a Guilherme Pinto, esperando que o candidato socialista "assuma todas as responsabilidades".
Na conferência, foi recordado que Edite Estrela, a concorrer às autárquicas de 2001, em Sintra, também foi censurada pela CNE, precisamente pela violação dos deveres de imparcialidade, quando era presidente da Câmara e distribuiu uma revista com as actividades da autarquia. A sanção foi o pagamento de uma multa de seis mil euros.
Interrogado sobre se ao pedir "responsabilidades" estaria a lançar um repto à retirada de Pinto das eleições, deixou "essa avaliação para os cidadãos", avançando, apenas, que "uma auto-crítica já ajudaria a qualificar a má política" seguida. "Isto não é um acto isolado! Durante os quatro anos, o actual Executivo mandou fazer 270 panfletos idênticos, com uma tiragem de 85 mil cada. É intolerável este esbanjamento de dinheiro, num período de tão grande crise", sublinhou. "Estes actos desqualificam o poder local democrático e afastam cada vez mais os cidadãos da Política. São actos que descredibilizam a candidatura de quem os protagoniza", destacou.
Contactado pelo JN, Guilherme Pinto reagiu às acusações do candidato independente nos seguintes termos: "Narciso Miranda fica com as queixas. Nós fazemos as obras".