A ex-deputada comunista Odete Santos defendeu sábado à noite que a luta do PCP às medidas do memorando de ajuda financeira externa no Parlamento poderá passar por denunciar as "inconstitucionalidades" de algumas dessas medidas.
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"Penso que há medidas inconstitucionais naquele acordo", disse Odete Santos em declarações aos jornalistas num comício de campanha da CDU em Setúbal, círculo pelo qual foi eleita deputada durante 26 anos.
Na futura Assembleia da República que sair das eleições de 5 de junho, o PCP deverá "lançar mão de todos os recursos, desde logo ao Tribunal Constitucional", defendeu a advogada.
Odete Santos apontou como exemplo a lei dos despedimentos por inaptidão, que tem "requisitos apertados para fugir à inconstitucionalidade".
"Agora, lá no memorando, acabam com esses requisitos, o que é manifestamente inconstitucional", afirmou.
Na futura composição do Parlamento, o PCP "tem que ter o número de deputados" para suscitar a fiscalização pelo Tribunal Constitucional, mas Odete Santos manifestou-se certa de que "sempre surgem outros deputados".
Questionada sobre as relações actuais entre o Bloco de Esquerda e o PCP, sem que nenhum fale, mal ou bem, do outro nesta campanha, Odete Santos afirmou que os comunistas "sabem distinguir quem é que é preciso atacar".
"Sabemos distinguir quem são os inimigos. O Bloco, nestas eleições, sendo um adversário, não é um inimigo porque as propostas até são semelhantes", afirmou, indicando como exemplo o facto de ambos defenderem a renegociação da dívida.
Quanto a ver o PCP ao lado do PS num governo, "é impensável", afirmou categoricamente.
"O PCP não aceitaria ir para o governo com este PS que faz políticas de direita nem o PS quereria uma coligação com o PCP", argumentou.
