Juiz Sergio Moro pediu que Lula se apresente voluntariamente até às 17 horas locais (21 horas em Portugal continental) de sexta-feira para ser preso. O ex-presidente do Brasil foi condenado em duas instâncias na justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Esta quarta-feira, o recurso pedido pela defesa de Lula da Silva foi recusado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) decretando, por isso, a prisão "imediata" do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês de prisão e cujo processo já passou pela segunda instânica da justiça. No entanto, até terça-feira, dia 10 de abril, Lula poderá apresentar o derradeiro recurso da condenação.
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O Tribunal Regional Federal-4 enviou esta quinta-feira um ofício ao juiz Sergio Moro, que autoriza a prisão de Lula. O magistrado mandou que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal de Curitiba até sexta-feira. A utilização de algemas está vedada "em qualquer hipótese".
No documento, o juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o cumprimento da pena, "em razão da dignidade do cargo ocupado", separada dos restantes presos, "sem qualquer risco para a integridade moral ou física".
O TRF-4 explicou também que, como o julgamento dos recursos apresentados por Lula a 26 de março não modificaram a condenação, o cumprimento da pena deve ser iniciado, ficando, deste modo, numa espécie de prisão preventiva até à passagem do processo por todas as instâncias da justiça brasileira e ser apresentado o resultado final que validará (ou não) a pena a cumprir.
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Além da prisão de Lula, o despacho abrange também as prisões de José Adelmário Pinheiro Filho (condenado a três anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicial semiaberto), da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (um ano, 10 meses e sete dias de reclusão em regime aberto), ex-executivo da construtora.
O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.