Agência da ONU para os refugiados palestinianos em risco após 75 anos de trabalho

Em causa está a iminente entrada em vigor de duas leis aprovadas pelo Parlamento israelita que limitam o trabalho da UNRWA, considerada em várias ocasiões pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, como a “espinha dorsal” da resposta humanitária na Faixa de Gaza.

Uma parte da legislação, que entra em vigor a 30 de janeiro, proíbe autoridades israelitas de ter contacto com a UNRWA ou qualquer intermediário.

A outra parte diz que a UNRWA "não deve operar nenhum escritório de representação, fornecer quaisquer serviços ou realizar quaisquer atividades, direta ou indiretamente, dentro do território soberano do Estado de Israel", com Telavive a incluir o território de Jerusalém Leste, o qual ocupa desde 1967 e onde está sediado o escritório de campo da UNRWA na Cisjordânia.

As leis aprovadas pelo Knesset (parlamento israelita) surgem num contexto marcado pelo aumento das hostilidades de Israel face à UNRWA, refletido em anos de acusações israelitas de alegadas ligações ao movimento islamita palestiniano Hamas e em campanhas para desacreditar a agência da ONU.

A UNRWA, a principal agência humanitária para os refugiados palestinianos na região, enfrenta há vários anos problemas de financiamento, agora agravados pela guerra entre Israel e o Hamas, despoletada pelos ataques perpetrados pelo grupo palestiniano em 7 de outubro de 2023, que matou cerca de 1200 pessoas e fez cerca de 250 reféns, na sua maioria civis.

Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, provocando mais de 47 mil mortos e mais de 110 mil feridos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

Com quase toda a população de Gaza deslocada e o enclave a atravessar uma grave crise humanitária, exacerbada pela devastação causada pelas operações israelitas, a população encontra-se numa situação particularmente vulnerável, que será agravada pelos novos obstáculos impostos à agência.

Israel tem intensificado as suas críticas à UNRWA, e acusou mais de uma dezena dos seus membros de terem estado envolvidos nos ataques de 7 de outubro e que cerca de 1500 destes de serem “membros ativos” do Hamas ou da 'Jihad' Islâmica, o segundo maior grupo armado do enclave palestiniano, controlado pelo Hamas desde 2007.

Em Jerusalém Leste, o Governo de Israel ordenou que a UNRWA desocupe as suas instalações e termine as suas operações até quinta-feira, quando as leis entrarão em vigor, uma medida que afetará aproximadamente 70.000 pacientes e mais de mil estudantes.

Apesar das limitações impostas à agência humanitária, que já viu 165 dos seus funcionários serem mortos pelos ataques israelitas em Gaza, as autoridades israelitas garantiram que continuarão empenhadas em facilitar a distribuição de ajuda humanitária aos palestinianos, mas rejeitaram a sua centralização ou distribuição através da UNRWA, exigindo o seu desmantelamento e a transferência do seu trabalho para outras agências da ONU e organizações não governamentais (ONG).

Israel tem também acusado a agência das Nações Unidas de perpetuar a questão dos refugiados palestinianos, permitindo que o seu estatuto passe de geração em geração, e acusa a agência de promover sentimentos anti-israelitas e antissemitas através dos manuais que utiliza nas suas escolas.