O Governo espanhol quer criar uma agência estatal para tomar "medidas destinadas a minimizar riscos significativos para a segurança e saúde das pessoas, bem como para os seus direitos fundamentais, que possam advir da utilização de sistemas de inteligência artificial".
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A pretensão, para a qual está previsto um investimento inicial de cinco milhões de euros, consta no Orçamento do Estado do país, aprovado pelo Parlamento na terça-feira.
Com um regulamento europeu iminente sobre o assunto, o Executivo de Pedro Sánchez dá um passo em frente em direção à vigilância pública dos algoritmos de inteligência artificial que afetam a vida real. Mas o nascimento da Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial - assim se chamará - levará meses a ser uma realidade, uma vez que a sua criação implica uma lei específica, com um plano de ação inicial que ainda não está definido. Além disso, em caso algum poderá arrancar sem que os seus estatutos tenham sido aprovados e publicados, explica a imprensa espanhola.
Entre as funções da agência - que partiu originalmente de uma proposta do partido de esquerda e ecologista Más País-Equo - estão "o desenvolvimento, supervisão e acompanhamento dos projetos enquadrados na Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, bem como os projetos promovidos pela União Europeia, em particular os que são relativos ao desenvolvimento de regulamentos sobre inteligência artificial e suas possíveis utilizações".
Esta nova agência "atuará com plena independência orgânica e funcional das administrações públicas, de forma objetiva, transparente e imparcial ", ou seja, de forma semelhante a outras já existentes, como a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com a qual se deve articular. Da mesma forma, terá "personalidade jurídica pública, património próprio e autonomia na sua gestão, com autoridade administrativa". Além disso, prevê-se que tenha autoridade para aplicar sanções.